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Medidas barradas incluem ressarcimento amplo a geradoras renováveis, mudança no cálculo do preço do petróleo e prazo rígido para licenciamento ambiental O governo federal sancionou a medida provisória que promove uma mini-reforma no setor elétrico, mas vetou mais de 20 dispositivos inseridos pelo Congresso. Entre eles está o trecho que previa ressarcimento obrigatório a geradoras de energia eólica e solar por todos os cortes na produção — inclusive retroativos a agosto de 2023. Segundo o governo, a ampliação das compensações criaria um custo estimado em R$ 7 bilhões, que seria repassado diretamente ao consumidor.

Outro veto derrubou a mudança na base de cálculo do preço de referência do petróleo, que passaria a seguir o valor internacional. Parlamentares alegavam que a medida aumentaria a arrecadação em até R$ 100 bilhões em dez anos, mas o Executivo argumentou que a mudança traria incerteza para as receitas e poderia onerar a Petrobras, além de desconsiderar características do petróleo produzido no Brasil.

Na área ambiental, o governo também bloqueou o trecho que determinava prazo máximo de 90 dias para análise de licenciamento de empreendimentos elétricos. O pedido partiu do Ministério do Meio Ambiente, que considerou o prazo insuficiente para processos complexos como o de hidrelétricas, cujos impactos socioambientais são significativos. Os vetos foram assinados pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, enquanto o presidente Lula cumpre agenda no exterior.

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