Governo tenta negociar com a Câmara projetos para compensar MP do IOF

 

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A medida provisória foi rejeitada pelos deputados há cerca de duas semanas e acabou sendo considerada inconstitucional pelo Congresso. O governo busca negociar com a Câmara e com os líderes para viabilizar a votação de projetos que compensem a MP 1303, que previa a taxação rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, compensando a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida provisória foi rejeitada pelos deputados há cerca de duas semanas e acabou sendo considerada inconstitucional pelo Congresso.

A equipe econômica está agora concentrada em negociar o avanço de uma proposta que torne crime hediondo a falsificação de alimentos e bebidas. No texto do relator Kiko Celeguim (PT-SP), foram incluídos alguns "jabutis" a pedido do governo, resgatando trechos da MP 1303.

Entre as medidas estão a limitação do seguro-defeso, a dotação prevista em orçamento, o endurecimento das regras de compensações tributárias de PIS e Cofins para coibir créditos indevidos a empresas, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e a criação de um fundo permanente para o benefício. O objetivo é justamente não limitar o programa: mesmo com um teto de gastos, por exemplo de R$ 20 bilhões, ele poderá continuar se expandindo.

Além disso, outras propostas preveem a regulação de despesas, como a redução 30 dias no prazo máximo do auxílio doença concedido por atestado médico, e a fixação de limite orçamentário para a compensação financeira entre o INSS e os regimes próprios de previdência de estados e municípios.

Não será uma tarefa simples, mesmo durante esta semana de esforço concentrado, embora o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenha sinalizado avanço nessa parte das compensações estimadas pelo governo.

Segundo os cálculos originais do Ministério da Fazenda, os dispositivos incluídos no texto do relator Kiko Celeguim — que trata, na prática, do metanol — poderiam gerar uma redução de gastos na ordem de R$ 10 bilhões.

Hoje, a pauta de votação inclui requerimentos de urgência e projetos de consenso, com destaque para iniciativas relacionadas à campanha Outubro Rosa. Também há possibilidade de avanço do projeto que proíbe a cobrança de bagagens de mão por companhias aéreas em voos nacionais e internacionais.