Governo tenta em plenário retomar texto original do projeto Antifacção

 

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que a base do Palácio do Planalto vai tentar retomar a versão original do projeto de lei Antifacção. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo, mas foi modificada pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição.

– O governo vai encaminhar o destaque de preferência para o texto original do governo, que foi um texto compatível com a realidade de enfrentamento que precisamos ter com as facções criminosas no Brasil inteiro – disse o petista.

O projeto deve ser votado nesta terça-feira. Destaques são instrumentos que as bancadas dos partidos têm para analisar trechos do projeto de forma separada. Guimarães declarou que o governo vai orientar contra o relatório de Derrite e depois, caso seja aprovado, vai tentar modificá-lo por meio de destaques.

Caso a base seja derrotada no destaque que retoma a íntegra do texto original do governo, o deputado disse ainda que o PT vai apresentar três destaques para modificar trechos do projeto.

– Se nós perdermos, nós vamos apresentar os destaques naqueles pontos que para nós são muito importantes. Como a questão do tipo penal, nós não abrimos mão da caracterização que é a facção criminosa. Temos que melhorar a redação dos fundos que são aplicados à segurança pública porque a divisão com os estados complica aquilo que já está na legislação atual. Terceiro, o perdimento, ainda que o texto tenha avançado naquilo que é fundamental, foi não esperar o trânsito em julgado, mas nós precisamos ter uma uma legislação muito dura para combater o crime e prender o criminoso.

Apesar de a votação estar marcada para hoje, governistas continuam insatisfeitos com o papel que cabe à Polícia Federal (PF) e reclamam de questões relacionadas ao financiamento da corporação, enquanto parte da oposição quer a retomada da equiparação entre os crimes praticados por integrantes de facções com aqueles cometidos por terroristas. Esses pontos reclamados pelo governo e pela oposição não foram plenamente atendidos na versão atual do relatório.

Ao sair da reunião de líderes para debater o projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou as discordâncias.

– Esta será a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado. Nós estamos aumentando a pena, nós estamos criando novas tipificações de crimes, nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, nós estamos dizendo que os seus despachos com advogados serão gravados e não terão visitas íntimas, nós estamos tipificando que crimes como novo cangaço, domínio das cidades, obstrução de vias, cooptação de crianças e adolescentes por facções criminosas passarão a ter penas até maiores do que tínhamos na lei antiterrorismo – declarou.

– Enquanto presidente, temos aqui perante a sociedade brasileira para anunciar essa pauta, iremos fazer o amplo debate e a discussão da matéria, daremos voz a todos, mas quem irá falar ao final não é o presidente, não é o líder de cada partido, não é o relator quem irá falar, é o plenário, é o painel quem irá expressar o resultado da vontade da casa acerca dessa matéria muito obrigado – disse também.