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Com previsão de arrecadar R$ 41,9 bilhões, o tributo terá regras diferentes para cada categoria e poderá variar conforme características dos produtos Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O governo federal publicou uma medida provisória que estabelece as primeiras alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e atinge categorias como veículos, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
A expectativa é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 4 de novembro, a Medida Provisória estabelece as alíquotas para o primeiro ano de implementação e prevê condições diferentes conforme o tipo de produto.
O tributo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida estabelece alíquotas para categorias específicas:
As alíquotas variam conforme a classificação de cada produto. No caso dos veículos, por exemplo, a taxa-base é de 6,3%, multiplicada por um fator de ajuste e sujeita a mudanças conforme características como potência, eficiência energética e tecnologia de propulsão.
Sim. A MP prevê alíquota zero para determinadas categorias de veículos sustentáveis que cumpram requisitos ambientais e de produção nacional.
Também há benefícios para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que sejam atendidas as condições legais. Caminhões e veículos utilizados em operações específicas das Forças Armadas e da segurança pública também estão entre as categorias que não sofrem a incidência do imposto.
Embora a medida provisória tenha sido publicada em 4 de novembro de 2026, seus efeitos começam em 2 de fevereiro de 2027. As regras iniciais terão caráter temporário.
O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028. A estimativa de R$ 41,9 bilhões representa a arrecadação prevista com o Imposto Seletivo em 2027.
O valor não significa que todos os produtos terão aumento automático no mesmo montante: o impacto nos preços dependerá da aplicação do tributo e de eventual repasse ao consumidor. Leandra da Luz é repórter do Núcleo Nacional do ND Mais, onde atua na cobertura jornalística de política, justiça e economia no Brasil.
Formada em jornalismo pela Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina), iniciou sua trajetória na comunicação em 2023. Tem experiência em reportagem, apuração, entrevistas e produção de conteúdo digital, com atuação em diferentes formatos jornalísticos e acompanhamento de temas de interesse público.
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