Governo estuda veto a aposentadoria especial para agentes de saúde e avalia judicialização

 

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Projeto aprovado no Senado prevê regras mais brandas e pode gerar impacto de R$ 100 bilhões em dez anos; Planalto tenta barrar avanço na Câmara para evitar desgaste político. O governo federal já se movimenta para um eventual veto ao projeto aprovado pelo Senado que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta, colocada em votação por Davi Alcolumbre em meio à disputa política envolvendo a indicação de Jorge Messias ao Supremo, é considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica. Técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência calculam que o impacto pode chegar a R$ 100 bilhões em dez anos.

O texto garante benefícios mais amplos aos profissionais de saúde, como idade mínima reduzida para aposentadoria — 52 anos para homens e 50 para mulheres —, mais de dez anos abaixo da regra geral. Também prevê aposentadoria integral com paridade, mecanismo extinto pela Constituição em 2003.

No Planalto, a avaliação é de que, caso a proposta avance na Câmara, o presidente Lula deve vetar integralmente o projeto. O movimento, porém, pode ampliar o desgaste com o Congresso. Por isso, a estratégia inicial é tentar barrar a votação entre os deputados. A tarefa não deve ser simples: em agosto e setembro, a Câmara já havia aprovado uma PEC com conteúdo semelhante, sem enfrentar resistência.

A expectativa é de que o projeto não encontre dificuldades para avançar. Diante desse cenário, o governo não descarta judicializar a questão, sobretudo se o Congresso derrubar um eventual veto presidencial. Integrantes do governo argumentam que a proposta fere a Constituição ao restabelecer benefícios já extintos, o que abriria espaço para contestação no Supremo Tribunal Federal.

Com isso, o Planalto tenta articular politicamente para evitar a aprovação, mas já trabalha com o cenário de veto e, em último caso, de levar o tema ao Judiciário.