Brasil 247
247 – Um entendimento entre senadores governistas e da oposição abriu caminho para a votação de uma proposta de redução da maioridade penal nesta quarta-feira (4), um dia após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A articulação, no entanto, enfrenta divergências dentro do PT, enquanto parlamentares discutem diferentes critérios para a responsabilização criminal de adolescentes.
Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, o acordo busca antecipar a discussão no Senado e construir uma alternativa considerada mais equilibrada pelos negociadores. A avaliação é que, caso o tema não seja enfrentado agora, poderá ganhar força na Câmara dos Deputados na próxima semana, com possibilidade de avanço de uma proposta mais rigorosa.
A principal alternativa defendida por uma ala governista estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A proposta representa uma tentativa de restringir a mudança aos delitos de maior gravidade, evitando uma alteração mais abrangente na legislação.
O PL, por sua vez, defende regras mais duras. A legenda propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos também em crimes menos graves e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Divisão no PT e declaração de Lula Apesar do entendimento entre representantes da base governista e da oposição, a redução da maioridade penal continua provocando resistência dentro do PT.
Senadores favoráveis à mudança argumentam que o Congresso precisa apresentar uma resposta ao eleitorado, especialmente depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter defendido a redução da maioridade penal durante entrevista à TV Globo, na campanha eleitoral. A declaração do presidente passou a integrar os argumentos utilizados por parlamentares que apoiam a alteração da legislação.
Isso, porém, não eliminou as divergências entre integrantes do partido sobre a conveniência e o alcance da medida. Senadores discutem ampliar internação de adolescentes para dez anos
Além da redução da maioridade penal, o acordo em construção envolve a possibilidade de endurecer as regras aplicadas a adolescentes submetidos a medidas socioeducativas. O senador Marcos Rogério (PL-RO), defensor da mudança na legislação penal, propõe que o Senado aprove, na mesma sessão, uma lei ampliando de três para dez anos o período máximo de internação de jovens em unidades socioeducativas.
A iniciativa permitiria aumentar o tempo de internação sem necessariamente encaminhar adolescentes ao sistema prisional destinado a adultos. “Acho que precisamos dar uma resposta urgente, mas não dá para colocar jovens de 15, 16 anos em presídios ao lado de integrantes de facções criminosas”, afirmou Marcos Rogério à coluna Painel.
Damares critica pressa e defende mudanças no sistema socioeducativo A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apoia a ampliação do período de internação em unidades socioeducativas, mas questiona a velocidade com que o Congresso pretende discutir a redução da maioridade penal.
“Não acho que o debate deve ser feito de forma acelerada, açodada. É preciso discutir, antes, mudanças no atual sistema, além de preparar melhor os locais onde os jovens ficarão detidos ou internados”, disse a parlamentar.
Votação ocorre após aprovação da PEC da Segurança A articulação no Senado ocorre na sequência da aprovação da PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
A proposta foi aprovada pelo Senado em dois turnos sem incluir a redução da maioridade penal, tema que passou a ser objeto de uma negociação específica entre governistas e oposicionistas.
