Brasil 247
247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu cautela na análise das ações que questionam a proibição das bets no Brasil e afirmou que a Corte nem sempre dispõe de conhecimento técnico especializado para resolver determinadas questões. Segundo ele, em algumas situações, o Judiciário deve considerar a possibilidade de devolver a discussão às instâncias consideradas adequadas para encontrar uma solução.
Segundo o Metrópoles, a declaração foi feita na noite desta terça-feira (3), durante o encerramento de uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. Fux afirmou que o Supremo precisa reconhecer os limites de sua capacidade institucional diante de questões que exigem conhecimentos específicos.
Mais cedo, durante a audiência, o ministro havia indicado que, em sua avaliação, a solução para o problema seria “banir” as bets. “Por vezes, o Supremo Tribunal Federal não tem capacidade institucional, não tem expertise para solucionar determinadas demandas, mas, como determina a Constituição, o Judiciário, uma vez provocado, ele tem de dar alguma palavra”, afirmou.
Na sequência, o magistrado defendeu que os tribunais também considerem a possibilidade de não tomar uma decisão sobre determinados assuntos e encaminhar a discussão a outros espaços. “Eu tenho uma postura no sentido de que a grande virtude das Cortes, em determinados momentos, é decidir, não decidir e devolver para o locus próprio a solução dessas questões”, declarou.
Audiência apresentou novos dados sobre impactos das bets O ministro afirmou que a audiência pública apresentou informações diferentes das discutidas no primeiro encontro sobre o assunto, realizado em 2024.
Entre os temas abordados estavam as consequências econômicas das apostas, a operação de plataformas ilegais, a relação do setor com o crime organizado e os possíveis efeitos sobre a competitividade dos clubes esportivos. Fux também mencionou dados apresentados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre mulheres que deixam de comprar produtos essenciais para utilizar o dinheiro em apostas.
Segundo o magistrado, as informações serão compartilhadas com os demais integrantes do Supremo. Ao defender a importância de conhecimentos de diferentes áreas na tomada de decisões judiciais, Fux recorreu a uma declaração de Cass Sunstein, jurista que atuou como assessor do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama.
“É muito importante para nós, juízes, esse conhecimento interdisciplinar, porque um assessor do presidente Barack Obama, um grande jurista, Cass Sunstein, dizia o seguinte: o juiz deve decidir de qualquer maneira, ou seja, não pode negar a prestação da justiça”, disse. Em seguida, o ministro completou a referência ao jurista: “Então, dizia ele: o juiz tem que decidir ainda que o céu caia sobre a terra.
Mas, se efetivamente o céu for cair sobre a terra, ele tem que pensar muitíssimo e atuar com prudência, amor ao bem, ao povo, à verdade e à Justiça”. Clubes de futebol apontam prejuízos com proibição
A audiência pública também contou com representantes de clubes de futebol. Depois da edição da medida provisória pelo governo federal, novas ações chegaram ao Supremo, sob relatoria de Luiz Fux.
O Flamengo argumenta que a proibição das bets provocaria prejuízos financeiros à instituição e poderia resultar na demissão de 1,2 mil trabalhadores. O advogado do clube também estimou um “impacto severo” na preparação para os próximos Jogos Olímpicos, alegando que a agremiação é a segunda maior fornecedora de atletas olímpicos do mundo.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, por sua vez, afirmou que o encerramento dos contratos de patrocínio com empresas de apostas atingiria toda a cadeia esportiva, com consequências mais graves para os clubes de menor porte. “O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama de uma família que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego, que é o que vai acontecer na cadeia do futebol, especialmente das agremiações menores com base nessa perda de receita”, afirmou.
