Diario do poder
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), um requerimento apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) para realizar uma audiência pública sobre o cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária.
O encontro está previsto para 10 de novembro e deverá discutir os critérios utilizados para estabelecer a alíquota e os possíveis impactos sobre empresas e consumidores. O debate foi motivado pelo percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS a partir de 2027.
O índice ficou acima dos 9,21% projetados anteriormente, levantando questionamentos sobre a metodologia adotada e os efeitos da nova tributação sobre a economia brasileira. Outro ponto de preocupação é a possível soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência estadual e municipal.
A combinação dos dois impostos poderá alcançar aproximadamente 30%, superando o limite de 26,5% previsto na regulamentação da reforma tributária. A audiência deverá reunir representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Comitê Gestor do IBS e de entidades ligadas aos setores produtivos.
A intenção é esclarecer os fundamentos técnicos utilizados no cálculo antes de o Senado estabelecer o percentual definitivo. Pela legislação, cabe ao Senado definir a alíquota de referência da CBS por meio de uma resolução até 15 de dezembro.
Caso não haja decisão dentro desse prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU, de 11,3%. Além da audiência, Izalci também encaminhou questionamentos ao Ministério da Fazenda sobre os dados utilizados na elaboração do cálculo.
O parlamentar ainda apresentou uma proposta para estabelecer verificações anuais da alíquota, buscando acompanhar possíveis mudanças na tributação. A CBS substituirá principalmente o PIS e a Cofins a partir de 2027, enquanto o IBS ocupará gradualmente o espaço do ICMS e do ISS.
Com a audiência aprovada, o Senado terá a oportunidade de aprofundar a análise dos percentuais e dos possíveis reflexos da reforma antes da definição da nova alíquota.
