Governo do Rio diz ao STF que megaoperação respeitou 'parâmetros' e teve 'emprego proporcional da força'
Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Rio de Janeiro afirmou que a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, foi conduzida "dentro dos parâmetros legais e constitucionais", com "uso proporcional da força" diante da ameaça representada pela facção Comando Vermelho. A ação deixou ao menos 121 mortos.
"Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força", diz a peça.
O documento, assinado pelo governador Cláudio Castro, detalha que a ação envolveu 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público. Segundo o governador, foram cumpridos 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, além da apreensão de armas de guerra, explosivos, drogas e veículos.
No documento, Castro afirma que operação foi resultado de um "planejamento exaustivo", após cerca de um ano de investigações, e que equipes das polícias Civil e Militar se reuniram durante dois meses para "definir a melhor estratégia de execução". O governador acrescentou que houve auxílio de outros estados, especialmente do Pará.
"A definição e a comprovação do grau de força adequado à operação decorreram de planejamento exaustivo diante da concreta possibilidade de confronto armado e da necessidade de restabelecimento da ordem pública", diz o ofício.
No documento de 26 páginas, o governo ainda diz que todos os policiais estavam equipados com câmeras corporais e que houve acompanhamento da operação por corregedorias e pelo Ministério Público. Também foi instaurado um inquérito para apurar a remoção de corpos antes da perícia, fato que teria dificultado a preservação do local.
"A operação foi formalmente comunicada aos órgãos competentes [...] com registros de início e encerramento junto ao Ministério Público do Estado e aos setores de controle institucional", afirmam.
Castro afirmou que houve "falhas técnicas" em parte das câmeras e que elas "foram registradas e comunicadas à empresa responsável", mas não especificou quantos equipamentos foram afetados.
O governador também afirma que foram respeitadas regras impostas pelo STF, como a busca e apreensão no período diurno e em alvos determinados, a presença de ambulâncias e a não utilização de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais.
Moraes está atuando de forma temporária e emergencial como relator da ADPF das Favelas — que ficou sem relator desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O processo define orientações para a atuação policial nas comunidades fluminenses. Nesta segunda-feira, o ministro do STF se reuniu com Castro e diversas outras autoridades do estado para ouvir esclarecimentos sobre operação da semana passada.
Em despacho proferido neste domingo, Moraes determinou a preservação e a documentação integral de todos os elementos relacionados à operação, estipulou a conservação das perícias e a manutenção das respectivas cadeias de custódia. A medida atendeu a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).