Governo deve enviar PL Antifacção ao Congresso ainda nesta sexta-feira (31)

 

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A ideia é usar a medida para reagir a propostas da oposição que surgiram nos últimos dias após a operação no Rio de Janeiro. O governo deve enviar ainda nesta sexta-feira (31) ao Congresso o PL Antifacção, após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. O texto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e já está na Casa Civil, aguardando o aval do presidente Lula para ser levado ao Congresso. A ideia é usar a medida para reagir a propostas da oposição que surgiram nos últimos dias após a operação no Rio de Janeiro. Um projeto da oposição, por exemplo, tenta tipificar os atos das facções criminosas como terroristas.

Já a ideia proposta pelo governo prevê até 30 anos de prisão para crimes cometidos por organizações criminosas, além de criar a modalidade de "organização criminosa qualificada", classificada ainda como crime hediondo. Apesar da pressa do governo, a medida tem sido olhada com cautela, uma vez que a segurança pública é uma área em que o governo enfrenta dificuldades.

O PL é uma medida mais simples do que a PEC da Segurança, que vem enfrentando resistências no parlamento. A ideia do governo é não perder o controle do debate para a oposição, que mostra mais força no momento. O projeto do PL, para classificar as facções como terroristas, deve ter ainda o engajamento do secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que pretende se licenciar do cargo para relator do texto na Câmara.

Já o debate sobre a PEC da segurança só deve ter andamento mais para frente. Hugo Motta, em entrevista à GloboNews, disse que a medida deve ser votada na comissão especial na primeira semana de dezembro e cobrou compromisso do governo e da oposição em busca de uma solução para o texto.

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (29), uma lei que promove mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).