O Globo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia usar o projeto para compensar a transformação do seguro rural em despesa obrigatória para embarcar o pacote de contenção fiscal que está sendo gestado pela equipe econômica após as eleições. As medidas, no entanto, ainda estão sendo negociadas pelos ministros da Fazenda, Dario Durian, e do Planejamento, Bruno Moretti, com o presidente reeleito.
A lei que transforma a subvenção ao seguro rural em despesa obrigatória já foi sancionada, mas o governo conseguiu incluir durante a votação do projeto um dispositivo que determina que a mudança só vale após a aprovação de uma medida compensatória, para evitar um engessamento ainda maior do Orçamento.
Isso foi acordado com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora da proposta. Com a mudança para despesa obrigatória, a subvenção ao seguro rural não poderia ser bloqueada, contingenciada ou cancelada.
No Programa de Seguro Rural, dedicado à agricultura empresarial, o governo subvenciona uma parte do prêmio ao produtor por meio de seguradoras credenciadas. Neste ano, foi orçado R$ 1,1 bilhão, mas em determinado momento do ano só R$ 473 milhões estavam disponíveis devido às retenções orçamentárias para cumprir as regras fiscais.
Agora, R$ 935 milhões estão liberados. Mais flexibilidade
No pacote fiscal que está sendo discutido com o presidente Lula, uma das ideias é justamente ampliar as ferramentas que dão flexibilidade para o governo na gestão orçamentária, como foi feito recentemente com os gatilhos incluídos na lei que tratou dos subsídios aos combustíveis.
O Palácio do Planalto aproveitou aquele projeto para excluir a arrecadação com a venda de petróleo da União do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para reajustar anualmente uma série de despesas, e também para limitar o crescimento de alguns desses gastos ao teto de 2,5% do arcabouço fiscal.
Agora, uma das iniciativas do pacote já anunciadas é um dispositivo para dar guarida jurídica para o governo mirar o centro da meta na execução orçamentária, e não o piso, como é feito atualmente, o que aumentaria o esforço fiscal e forçaria o governo a congelar mais gastos. Pelo entendimento do Executivo, hoje, a regra que determina a impositividade do Orçamento obriga que eventuais contingenciamentos só sejam realizados se a projeção de primário ficar abaixo do limite inferior da meta, já que a partir desse nível o alvo fiscal ainda seria cumprido.
Há uma possibilidade de o pacote vir a público na semana que vem, quando os trabalhos no Congresso devem retomar uma normalidade após a eleição. Há uma ala, no entanto, que defende aguardar mais um pouco, sobretudo sem a definição do comando das pastas econômicas.
Moretti deve ficar no Planejamento, mas há uma expectativa de mudança na Fazenda. Outra questão é que a pauta do Congresso já está congestionada.
As prioridades do governo são aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, a medida provisória (MP) que acaba com as bets, o Imposto Seletivo e a PEC que trata do financiamento do passe livre no transporte público aos finais de semana.
