O Globo
O presidente Javier Milei gosta de provocar plateias na Argentina e no exterior com a frase: “Impostos são um roubo, e digo isso na condição de chefe de Estado”. No entanto, as autoridades tributárias do seu governo estavam, na prática, pressionando tanto as pequenas empresas a quitar suas dívidas com impostos que a situação acabou se transformando em um problema político.
As táticas agressivas de fiscalização provocaram indignação entre comerciantes e pequenos empresários, incluindo muitos que votaram em Milei na esperança de que ele reduzisse os impostos e deixasse o Estado fora de seus negócios. Alguns agora estão reconsiderando seu apoio ao presidente às vésperas da eleição presidencial do próximo ano — um sinal de alerta que levou seu governo a aliviar a pressão.
Medidas como bloqueios de contas bancárias, penhoras e restrições à venda de ativos aumentaram 52% nos primeiros oito meses deste ano, até agosto, em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando cerca de 135.744 ocorrências, segundo o veículo de comunicação argentino Todo Noticias.
A informação foi baseada em um pedido de acesso a informações públicas apresentado à autoridade tributária Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA). Na terça-feira, o ministro da Economia, Luis Caputo, anunciou que a ARCA suspenderia os bloqueios de contas bancárias de pequenas empresas até, pelo menos, maio, além de ampliar os planos de parcelamento de dívidas tributárias.
A mudança de postura representa algum alívio para eleitores como Vanesa Camiscia, que votou em Milei há três anos. Mas está longe de corresponder ao que ela imaginava quando o político antissistema assumiu o poder, prometendo cortar impostos e reduzir a burocracia.
Vanesa, de 38 anos, administra uma banca atacadista de hortifrúti no movimentado Mercado Abasto de Quilmes, em Buenos Aires. A ARCA bloqueou a conta bancária de sua empresa depois que ela atrasou o pagamento de um plano de parcelamento de dívidas, obrigando-a a escolher entre pagar os fornecedores ou manter os pagamentos em dia com o Fisco.
A experiência a fez repensar em quem votará na eleição presidencial do próximo ano. — Lembro-me de Milei nos dizer para nos prepararmos, porque iríamos ganhar uma fortuna — afirmou Vanesa, acrescentando que não votará em Milei no próximo ano, nem em seus adversários de esquerda.
— Agora, isso é humilhante. Eles estão sufocando as pequenas empresas.
A assessoria de imprensa da ARCA se recusou a comentar. Planos mais rigorosos de pagamento de impostos ajudaram Milei a preservar o superávit fiscal, conquistado com grande esforço, o que, por sua vez, contribuiu para conter a inflação descontrolada.
Depois de herdar um profundo déficit fiscal há três anos, a Argentina registra, até agora neste ano, um superávit fiscal primário equivalente a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a inflação desacelerou para 33%, ante mais de 200% no início de 2024. Milei também conta com o apoio de Washington nessa questão.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concedeu à Argentina, em abril, um financiamento de US$ 100 milhões especificamente destinado a melhorar a arrecadação de impostos. Ao mesmo tempo, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Argentina já apresenta a segunda maior carga tributária da América Latina, atrás apenas do Brasil.
O endurecimento da fiscalização tributária entrou em choque com um peso supervalorizado, impostos persistentemente elevados, taxas de juros proibitivas e a redução dos subsídios ao transporte e aos serviços públicos. Essa combinação está elevando os custos operacionais e reduzindo os gastos dos consumidores.
A principal senadora de Milei, Patricia Bullrich, elogiou a suspensão dos bloqueios e das penhoras de contas bancárias, mas afirmou que são necessárias outras medidas para reativar o crescimento econômico, que está estagnado. Cada vez mais crítica ao presidente, em meio a especulações sobre uma possível candidatura própria à Presidência no próximo ano, Bullrich disse que vinha levantando essa questão havia bastante tempo.
“Todos os empresários com quem conversei nos disseram a mesma coisa: as penhoras estão matando as empresas”, publicou Bullrich na rede social X. A pressão crescente ficou evidente em todo o setor de pequenas empresas.
Uma pesquisa realizada pela entidade de defesa dos pequenos e médios negócios Fundación Observatorio PyME constatou que 15% das pequenas e médias empresas industriais da Argentina sofreram apreensão de bens ou bloqueio de contas pela ARCA em razão de obrigações não pagas. Sete em cada dez dessas empresas receberam notificações em até 30 dias após deixarem de efetuar um pagamento.
— É uma reclamação que venho ouvindo com frequência cada vez maior há cerca de um ano — afirmou Pablo Dragun, diretor-executivo do Observatorio PyME, antes de o governo suspender os bloqueios de contas. — Antes, a ARCA não agia tão rapidamente para apreender bens, quase de forma automática, como faz agora.
Vanesa Camiscia afirma que sua empresa, a Vanano, estava negociando com a ARCA, no ano passado, a adesão a um plano de parcelamento em 60 prestações, depois de acumular atrasos no pagamento de impostos. A ARCA bloqueou a conta bancária da empresa sem aviso prévio, embora ela acreditasse que ainda estivesse negociando o plano de pagamento.
A empresária está preocupada com quanto tempo mais conseguirá manter seu negócio em funcionamento. — Vamos trabalhar todos os dias como se fosse o último — afirmou.
—Não sabemos quanto tempo levará até que tenhamos de fechar as portas definitivamente. Às vésperas da disputa eleitoral do próximo ano, a questão em aberto é quanto as medidas adotadas por Milei para alcançar o superávit fiscal lhe custarão nas urnas em 2027 e se o alívio tributário chega tarde demais e é insuficiente.
Segundo dados do governo, a Argentina perdeu mais de 32 mil empresas do setor privado e 265 mil empregos formais desde que Milei assumiu a Presidência. — O governo afirmou que o custo da desinflação seria temporário — disse Guido Zack, diretor de economia do Fundar, um centro de estudos sediado em Buenos Aires.
— Mas esse custo se tornou permanente: a inflação se estabilizou, enquanto os custos não diminuíram. Comprometido com a redução da inflação e a manutenção da austeridade, Milei enfrenta dificuldades para impulsionar o crescimento econômico que prometeu aos eleitores.
A expectativa é que a economia argentina cresça apenas 1,5% neste ano, abaixo dos 5% que Milei havia projetado em sua previsão orçamentária anual. A economia também provavelmente entrou em recessão técnica no terceiro trimestre.
A maior parte dos impactos negativos é sentida nos setores da economia argentina que dependem intensamente de mão de obra, como o comércio varejista, a construção civil e a indústria de transformação. Martin Blust viu as vendas internas de sua empresa de cordas musicais despencarem 40% desde que Milei assumiu a Presidência.
Sua empresa familiar, a Cuerdas SRL, que emprega dez pessoas, fabrica cordas para violões, guitarras, contrabaixos, bandolins e outros instrumentos musicais. Cerca de um quarto de sua produção é exportado para mais de uma dezena de países, mas esses mercados não foram suficientes para compensar as perdas na Argentina.
Depois de sobreviver a várias crises argentinas desde sua fundação, em 1952, a empresa de Blust deixou de produzir às sextas-feiras para reduzir os custos trabalhistas. Segundo Blust, excluindo salários e insumos, apenas os encargos sobre a folha de pagamento e as contribuições previdenciárias consomem até 30% de seu faturamento, o dobro do percentual registrado antes de Milei assumir o governo.
A ARCA bloqueou a conta bancária da Cuerdas depois que a empresa deixou de pagar vários impostos. Blust afirma que sua empresa familiar deve 55 milhões de pesos (US$ 36 mil), valor que inclui dívidas com os próprios advogados da ARCA, cujos honorários as empresas são obrigadas a pagar.
Todo o dinheiro depositado na conta da Cuerdas acabava sendo retido pela autoridade tributária. A situação o obrigou a pedir aos fornecedores que não descontassem os cheques enquanto tentava encontrar outra maneira de organizar os pagamentos.
— Ficar inadimplente provoca uma enorme confusão, não estamos pedindo que a dívida seja perdoada, precisamos de mais tempo — afirma Blust. Ele considera positiva a decisão de Milei de desbloquear as contas bancárias, mas duvida que isso vá mudar as perspectivas econômicas da Argentina.
— É uma grande ajuda, mas o estrago já está feito. Centenas de empresas fecharam por causa dos bloqueios de contas — afirmou, observando que o desafio fundamental é a falta de crescimento econômico.
— Ajuda, mas está longe de resolver o problema.
