Governo apresenta proposta inédita de classificação indicativa para aplicativos com base na interatividade

 

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O governo federal apresentou nesta quinta uma proposta inédita de classificação indicativa para aplicativos com base na interatividade, que deve incluir redes sociais e ferramentas de inteligência artificial. As medidas foram tratadas no Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa e definem faixas etárias recomendadas de acordo com o tipo de interação, como compartilhamento de dados, uso de algoritmos, filtros de beleza e rolagem infinita. Aplicativos com essas funções, comuns em plataformas como Instagram e TikTok, devem ser indicados para adolescentes a partir dos 16 anos. Esta é a mesma faixa prevista para chatbots de IA generativa, como o ChatGPT. O secretário substituto de Direitos Digitais, Ricardo Horta, explicou à CBN que o modelo segue uma tendência internacional e busca adequar os ambientes digitais de acordo com a idade.

As orientações não são impositivas, mas servem de alerta aos responsáveis sobre a necessidade de supervisão. De acordo com o texto, a classificação será inicialmente sugerida pelas próprias empresas, mas o governo poderá intervir se considerar inadequada. O documento também detalha as faixas etárias: aplicativos com jogos de azar, simulações de relacionamentos e conteúdo adulto serão recomendados apenas para maiores de 18 anos. Já aqueles com curadoria algorítmica, notificações insistentes e IA generativa ficarão restritos a maiores de 16. Aplicativos com compras on-line ou comunicação sem controle de idade terão limite mínimo de 14 anos, enquanto apps com publicidade ou gamificação simples poderão ser acessados a partir dos 12. O texto final de adequação do Comitê ainda pode sofrer ajustes antes de ser oficializado.