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Em reunião na manhã desta terça-feira (3) no Senado, comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), lideranças do governo e da oposição discutiram as prioridades legislativas até o fim do ano. Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, o foco nos projetos relacionados ao orçamento é consensual.
Ela informou que a ideia é concluir a votação dos textos prioritários até 17 de dezembro. “Vamos aproveitar ao máximo as semanas que nos restam”, disse a senadora na saída do encontro.
A senadora afirmou que algumas propostas do governo foram aceitas pela oposição como mais urgentes, como a PEC da Segurança Pública, a MP do fim das bets, a regulamentação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a PEC da Tarifa Zero aos fins de semana e uma série de indicações de autoridades.
Conforme Teresa, o governo não firmará posição sobre projetos que são de iniciativa do Congresso. Ela reconheceu, porém, que a sociedade pede mudanças em vários aspectos da legislação eleitoral e disse que temas como voto distrital e fim da reeleição fazem parte da pauta de discussão.
Indagada se haverá tempo para que a votação dessas mudanças ocorra na Câmara e no Senado até o fim do ano, Teresa admitiu que o calendário é apertado. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o governo precisa ser mais claro em relação às suas prioridades.
Portinho reconheceu que a pauta orçamentária é prioridade, mas chamou de “eleitoreiras” algumas medidas, como a PEC da Tarifa Zero e a MP do fim das bets, nas quais diz temer que o STF “legisle” sobre. “É um tema sensível, foi tratado em campanha.
O que o governo vai propor a respeito? Vai avançar com a MP? Vai deixar para o STF?”, questionou o senador sobre as apostas. Em relação à PEC da Segurança Pública, que está prevista para ser votada nesta terça-feira no Plenário, Portinho disse entender que a redução da maioridade penal é um consenso, embora o governo tenha sinalizado preferir tratar do assunto em outra proposta.
Portinho acrescentou que a oposição vai manter o destaque já apresentado para tentar incluir a redução da maioridade para 14 anos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) admitiu que há pouco tempo daqui até o fim do ano para votar tantas matérias.
Para o senador, as leis orçamentárias devem ser vistas como prioridade. Em relação à PEC da Segurança, Castro defendeu que seja votado o texto como veio da Câmara.
Ele disse defender a redução da maioridade penal, mas apontou que a inclusão do tema na PEC da Segurança Pública não seria o melhor caminho. “Vejo que há um consenso para reduzir a maioridade penal, pelo menos para 16 anos.
Vamos votar a PEC sem essa redução e, posteriormente, votaremos uma PEC da redução da maioridade penal”, propôs. Vítima solicitou medida protetiva e autor deve manter distância mínima de 300 metros
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