Governadores pediram a Motta para alinhar projeto Antifacção com Supremo e Senado antes de colocá-lo em votação

 

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ouviu apelos de governadores da oposição para que ele procurasse alinhar o projeto Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado. Segundo os chefes estaduais, a ideia é evitar que o projeto parasse na gaveta do Senado ou fosse derrubado no STF por questões de inconstitucionalidade.

Nas palavras de um participante da reunião, os governadores disseram a Motta que ele precisava "arredondar melhor a bola para ir lá e marcar o gol". Também argumentaram que, se ele conseguisse o aval do Supremo, o trâmite seria mais rápido e fácil no Senado.

Participaram da reunião ocorrida nesta terça-feira os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Cláudio Castro (Rio), Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Celina Leão (vice do Distrito Federal).

Publicamente, eles defenderam que a votação do projeto fosse adiada para que houvessem mais tempo para debater a proposta com os outros Poderes da República e operadores de segurança pública.

— Teve um grande pedido para que esses projetos não sejam votados de maneira tão rápida. Não nos interessa em nada aprovar uma proposta que vai ficar parada no Senado ou ser considerada inconstitucional — afirmou o governador do Rio de Janeiro.

Já Celina Leão falou em fazer um "grande pacto nacional" para construir um texto de consenso. Caiado defendeu um tempo maior de discussão para amarrar um projeto "mais robusto". Os governadores, no entanto, evitaram dar palpites sobre o teor do texto e pontuaram que defendem a manutenção de Derrite como relator.

— A verdadeira solução só vai acontecer com diálogo e consenso entre as instituições. Senão vamos criar uma legislação linda aqui que não vai passar no Senado e será revista pela Justiça — acrescentou Castro.

Na reunião, governadores também levaram a Motta sugestões de acréscimos no projeto. Entre essas ideias, estão a de impedir a audiência de custódia para criminosos reincidentes e reduzir a idade da maioridade penal, o que não foi acatado no quarto relatório de Derrite divulgado na noite de quarta-feira.

Durante a reunião, o presidente da Câmara teria dito a eles que consultaria Derrite e as lideranças dos partidos para fazer esses ajustes na proposta.

No fim da noite desta quarta-feira, Motta minimizou a falta de acordo envolvendo o projeto de lei Antifacção.

Segundo o presidente da Câmara, mesmo com o PL e PT pedindo mudanças no texto e o adiamento da votação, será possível chegar a um acordo. A nova previsão é que o medida seja votada na próxima terça-feira.