Governadores pedem adiamento de votação do PL Antifacção por 30 dias

 

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Enquanto o relator Guilherme Derrite busca apoio para o texto, o governo alerta para riscos no combate às facções e critica pontos do parecer. Os governadores da oposição pediram, nesta quarta-feira (12), ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um prazo de 30 dias para votar o PL Antifacção. O pleito foi feito durante reunião nesta tarde. Os mandatários argumentam que os pontos controversos precisam de mais discussão, incluindo audiências e outros Poderes.

Conforme Cláudio Castro, governador do Rio, a proposta deveria ser votada entre os dias 10 e 15 de dezembro, antes do Orçamento. Motta teria se comprometido em conversar com os líderes antes de bater o martelo sobre o prazo para levar o texto a plenário.

Nas redes, Motta indicou o adiamento da apreciação da matéria. Ele escreveu que “desde que fui eleito presidente da Câmara, a porta do meu gabinete está sempre aberta para debater os assuntos de interesse do Brasil. Diálogo e conciliação fazem o país avançar com equilíbrio e nessa pauta não será diferente”.

Ao mesmo tempo, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) está fazendo um périplo pelas bancadas dos partidos para explicar as alterações e buscar apoio para a votação.

O governo, por sua vez, pede mais prazo, mas contesta a proposta da oposição sob temor de novas mudanças no parecer que possam desfigurar o projeto.

O Ministério da Justiça deve lançar uma nota apontado pelo menos quatro pontos do relatório de Guilherme Derrite que têm potencial para desorganizar o combate às organizações criminosas.

Entre as preocupações, estão a descapitalização da Polícia Federal, com alterações em fundos que financiam a Segurança e o sistema penitenciário. O projeto ainda retira a possibilidade de apreensão imediata de bens de facções e milícias. Além disso, o relator prevê a criação de um novo tipo penal - Domínio social estruturante - que é considera controverso pelo MJ.

Também há preocupação com relação à possibilidade de duas legislações vigorando sobre o mesmo tema. A ideia de Derrite é criar uma lei autônoma, mas modificando aspectos da lei de organizações criminosas - ou seja, corre-se o risco de dois textos tratando do mesmo tema.