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O governador de Mato Grosso do Sul em exercício, desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), destacou o compromisso com a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade administrativa durante o período em que ficará à frente do Executivo estadual.
A primeira agenda pública dele ocorre nesta terça-feira (3), às 17h, na cerimônia de entrega dos kits do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Campo Grande. Pavan assumiu interinamente o Governo do Estado no domingo (1º) e permanecerá no cargo até sexta-feira (6), em razão do afastamento temporário do governador Eduardo Riedel (PP), do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSD), e do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).
Os três se licenciaram das funções por alguns dias, inicialmente para um período de descanso após a campanha eleitoral. Em manifestação sobre a responsabilidade de assumir o Executivo, o desembargador afirmou que pretende manter a administração dentro das diretrizes já estabelecidas pelo governo, sem promover mudanças na condução das políticas públicas.
“Recebo essa responsabilidade com elevado senso de dever institucional, serenidade e absoluto respeito à ordem constitucional, consciente da importância de assegurar a continuidade administrativa e a plena governabilidade do Estado”, declarou. Pavan também ressaltou que sua atuação será concentrada nos atos necessários ao funcionamento regular da máquina pública.
Segundo ele, não há intenção de implementar inovações administrativas ou interferir no planejamento da gestão estadual. “Não haverá, portanto, qualquer propósito de promover inovações administrativas, alterações nas políticas públicas ou intervenções que possam afetar o plano de governo e a execução orçamentária em curso, cuja condução compete legitimamente ao governador titular”, afirmou.
A cerimônia desta terça-feira marca a primeira participação pública de Pavan como chefe interino do Executivo. O evento de entrega dos kits esportivos é promovido pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
Ao tratar da passagem temporária pelo cargo, o desembargador ainda destacou a importância da colaboração entre os Poderes e da preservação da estabilidade institucional. “O compromisso será, acima de tudo, preservar a estabilidade institucional, a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da máquina administrativa, assegurando uma transição temporária tranquila e harmoniosa”, pontuou.
A posse interina de Dorival Renato Pavan segue a linha sucessória prevista na Constituição Estadual. Quando governador, vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa se afastam simultaneamente, a chefia do Executivo passa ao presidente do Tribunal de Justiça.
A situação ocorreu apenas quatro vezes na história de Mato Grosso do Sul. A primeira foi em 30 de abril de 2002, quando o desembargador José Augusto de Souza assumiu o governo por algumas horas, durante o afastamento do então governador Zeca do PT.
Em 2006, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, então presidente do TJMS, ficou à frente do Executivo entre 20 de setembro e 2 de outubro. Já em julho de 2019, o desembargador Paschoal Carmello Leandro assumiu interinamente o cargo entre a tarde do dia 8 e o dia 9.
Os ofícios comunicando os cinco dias de ausência de Riedel, Barbosinha e Gerson Claro foram publicados na quarta-feira (28), sem detalhar oficialmente os motivos dos afastamentos. Os três devem retornar às funções na segunda semana do mês.
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