Gleisi marca reunião com Derrite para debater novas alterações no projeto Antifacção

 

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A ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, marcou uma reunião da equipe do governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta e o relator do projeto de lei antifacção, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), para debater pontos de uma quinta versão do projeto antes que ela seja protocolada. A previsão é de que a matéria seja votada na sessão desta terça-feira.

Também devem participar da reunião o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e membros de sua equipe, que devem avaliar juridicamente a nova minuta de Derrite.

Gleisi conversou na noite desta segunda-feira com Motta na residência oficial do presidente da Câmara. Na saída, a ministra afirmou que, tal como está a quarta e mais recente versão do texto apresentada por Derrite, não há acordo com a base aliada para a sua aprovação em plenário.

— Ele (Motta) falou que o relator está preparando (um novo texto) e se dispôs a fazer uma nova conversa conosco antes de publicá-lo. (...) Ele já decidiu que vai colocar (o projeto em votação nesta terça-feira). É óbvio que é uma matéria complexa, talvez requeresse mais tempo, mas o governo está preparado para fazer essa discussão — disse Gleisi a jornalistas após o primeiro encontro com Motta.

Gleisi disse que a equipe de articulação política do governo quer "influenciar ao máximo" na discussão do tema "pela importância" do projeto, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça ao longo de seis meses.

— Pelo que eu senti, o presidente Hugo quer acelerar (a votação) porque ele acha que é importante. O que eu disse a ele é que nós estamos preparados e vamos tentar fazer essa conversa amanhã — afirmou.

Questionada sobre a possibilidade de parlamentares da oposição bolsonarista apresentarem um destaque que reintroduza mudanças na Lei Antiterrorismo que equiparem as penas para integrantes de facções criminosas a membros de organizações terroristas, a ministra criticou a medida. Uma mudança nesse sentido enfrenta a resistência também de especialistas em segurança e do setor financeiro brasileiro porque poderia abrir margem para que o Brasil sofresse sanções econômicas.

— A oposição tem direito de apresentar o que quiser e nós temos que fazer o debate no plenário e defender a nossa posição. Está claro que essa questão do terrorismo é prejudicial ao país. A oposição vai fazer isso de novo? Já não basta o que estão fazendo com o Eduardo Bolsonaro lá fora, já não basta a faca que enfiaram no nosso pescoço com as ações do Trump? A oposição tem que se tocar um pouco também e pensar no Brasil — disse Gleisi, em alusão ao apoio de parte do bolsonarismo a sanções promovidas pelo governo americano contra o país.

Mais cedo nesta segunda-feira, Lewandowski também criticou o texto atual apresentado por Derrite. O ministro afirmou que há trechos inconstitucionais e que ao projeto substitutivo faltou "técnica legislativa". O titular da Justiça, porém, disse também que o governo teria "chances baixas" de aprovar um projeto alternativo no Congresso, dado que não possui maioria parlamentar.

Entre os pontos que o governo pleiteia para votar a favor do projeto estão a eliminação do novo tipo penal criado por derrite para organização criminosa qualificada, que no entendimento da equipe do Ministério da Justiça criaria ambiguidade e se confundidia com o já existente crime de organização crimin

Os principais problemas apontados pelo governo no quarto relatório de Derrite dizem respeito ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à caracterização do crime de “facção criminosa”.

Em reivindicação sobre o financiamento das atividades da PF, por exemplo, integrantes do Ministério da Justiça apontaram problemas no relatório. O entendimento do governo é que, nos casos em que a investigação for federal, os valores apreendidos deveriam ser revertidos para os fundos que financiam as atividades da PF e que há uma determinação constitucional de que apreensões ligadas ao tráfico de drogas sejam direcionadas ao Fundo Nacional Antidrogas, o que o relatório de Derrite muda.

O novo relatório de Derrita cria ainda o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”. O trecho tenta evitar a sobreposição de leis, uma crítica do Planalto, uma vez que já existe uma norma que aborda especificamente o crime de organização criminosa. Para o governo, porém, a confusão permanece.

— Reafirmamos os pontos que temos de preocupação, o tipo penal de facção criminosa, a questão do perdimento extraordinário, que para nós é muito importante, a questão dos fundos federais e do financiamento da Polícia. Ele (Motta) me disse que conversou com o relator e que (a nova versão do texto) avançou em muitos pontos. Combinamos de fazer uma nova conversa com os técnicos, com o pessoal do Ministério da Justiça, com o Lewandowski, para que a gente possa ver se tem alterações para a gente avançar — disse Gleisi.