Gilmar Mendes dá boas-vindas a Fux e exalta papel garantista da Segunda Turma do STF
Em discurso de recepção ao ministro Luiz Fux na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes destacou o papel do colegiado na "defesa das garantias fundamentais" e criticou práticas adotadas durante a Operação Lava-Jato. A fala ocorreu nesta terça-feira, durante a primeira sessão de Fux no grupo.
—Vossa Excelência passa a integrar um colegiado cuja identidade jurisdicional foi forjada naquilo que o Supremo Tribunal Federal tem de mais sensível: a salvaguarda da liberdade — afirmou Gilmar, que é presidente da Turma.
O ministro citou ainda a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do então ex-presidente Lula.
— A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório — disse.
Gilmar também fez duras críticas ao que chamou de “autoritarismo penal” e à instrumentalização da prisão preventiva como forma de coerção.
—A liberdade, de direito fundamental, transmutava-se em moeda de troca processual — afirmou, ao mencionar práticas adotadas durante a Lava-Jato.
O presidente da Segunda Turma ainda elogiou a trajetória de Fux, um ministro com quem já protagonizou desavenças, e o convidou a "manter a tradição do colegiado.
—É assim, Ministro Fux, que a sua vinda a este Colegiado fá-lo herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira — afirmou.
Segundo Gilmar, a Segunda Turma consolidou-se como instância de resistência democrática.
—As decisões proferidas por este órgão no período mais agudo de erosão das garantias processuais penais pós-1988 transcendem sua contingência temporal para cristalizarem-se como legítimos antídotos de resistência democrática —ressaltou.
Ministro do Supremo desde 2011, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Fux nunca havia integrado a Segunda Turma antes. Atualmente, além de Gilmar, o colegiado é composto pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Fux, cujo histórico de atuação o coloca na ala mais "legalista" do STF, pode influenciar o placar da Segunda Turma, que tem perfil garantista, dependendo de como se alinhará com os demais ministros.
Mendonça, por exemplo, já votou pela validade de atos da Lava-Jato contra Palocci e é o relator da repactuação dos acordos de leniência com empreiteiras, demonstrando afinidade com pautas da operação.