Correio Brazilliense
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes publicou críticas ao colega de Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pela atuação durante a votação do segundo turno. Sem citar o nome do magistrado, Gilmar enfatizou: "De quem está na condução do órgão que organiza o pleito espera-se a postura de árbitro equidistante que a Constituição pressupõe.
Na condução de órgãos de elevada importância, um aspecto precisa ficar claro: silêncios e hesitações não são neutros", frisou.Segundo o decano, a falta de manifestação pode abrir espaço para "decisões contraditórias" sobre problemas que poderiam ter sido solucionados previamente.
Na avaliação do ministro, essa omissão pode "levar outras instâncias a suprir, pelas vias próprias, o que poderia ter sido resolvido desde a origem e servir de pretexto a quem insiste em atacar um sistema eleitoral íntegro e confiável".Conforme destacou Gilmar, "foi o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral que assegurou que a disputa transcorresse dentro das regras do jogo democrático".
"Desta vez, a colegialidade cumpriu seu papel. A solidez do processo eleitoral, contudo, não pode depender apenas da força do colegiado", finalizou.No domingo, o TSE recebeu denúncias de falta de ônibus em diversas cidades, o que levou o PT a pedir a prorrogação do horário de votação.
Logo depois, o PL também pediu que o prazo fosse estendido até as 19h em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, devido às chuvas.TRE-BA revoga prisão de secretário de Salvador, mas mantém investigaçãoA reação de ministros do TSE à lentidão de Nunes MarquesMesmo com locaute, Lula vence Flávio de virada e conquista quarto mandatoNunes Marques, porém, não se manifestou.
Diante da ausência de resposta, o PT recorreu ao STF, que, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, autorizou a extensão do horário de votação apenas três minutos antes do encerramento previsto, às 17h.No entanto, quando a decisão foi publicada, grande parte das urnas já havia sido fechada.
A determinação, portanto, aplicou-se apenas às seções eleitorais que ainda estavam em funcionamento.Apesar de também ter solicitado a prorrogação, o então candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, contestou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a divulgação do resultado, sob a alegação de que Zanin havia favorecido o petista.
Ao todo, apenas 35 mil votos foram computados durante as duas horas adicionais de votação. Lula venceu com uma diferença de mais de 4 milhões de votos.A falta de posicionamento de Nunes Marques sobre o pedido de prorrogação foi questionada por diversos membros da sociedade.
Até o fechamento desta edição, o presidente do TSE não havia se manifestado a respeito das críticas. EnfraquecimentoOs embates entre ministros do STF têm contribuído para enfraquecer a imagem da Corte como instituição e ampliar a pressão exercida pelo Congresso Nacional, especialmente pelo Senado, sobre o Judiciário.Para o cientista político André César, ministros como Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli tiveram suas imagens abaladas individualmente.
No entanto, os efeitos ultrapassam a reputação pessoal dos magistrados e atingem o próprio Supremo. “Isso abalou quase como um assassinato de reputações, como a gente fala.
Mas quem perde mais ainda é a instituição Suprema Corte, que a opinião pública vê como uma coisa só”, afirma.Na avaliação do analista, a população tende a enxergar os integrantes do STF como um bloco único, o que faz com que os desgastes individuais sejam atribuídos à instituição como um todo.
“É um bloco só, um monólito, em que todos estão envolvidos, é tudo igual", observa. Na visão dele, a recuperação da credibilidade da Corte será um processo demorado.
“Vai levar muito tempo, se é que vai conseguir, para recuperar a antiga imagem do Supremo”, diz.Esse enfraquecimento, segundo ele, também abre espaço para o avanço das pressões políticas sobre os ministros. O Congresso, especialmente os senadores, encontra respaldo em parte da opinião pública, inclusive entre setores de centro-direita alinhados ao bolsonarismo, que demonstram insatisfação com a atuação e os episódios envolvendo o Supremo.
O especialista cita a sessão marcada por conflitos entre ministros como um exemplo do desgaste público da instituição.O cenário também levanta preocupações sobre os possíveis efeitos das ameaças de impeachment na atuação dos magistrados. Para André, não é possível afirmar que a pressão necessariamente intimide os ministros, uma vez que isso depende do julgamento, da ação, do conteúdo e dos interesses envolvidos em cada caso.
No entanto, ele considera que a possibilidade de afastamento precisa ser observada com atenção. “Se uma decisão X é tomada em função de que eu posso perder a cadeira, posso ser afastado em definitivo, isso complica ainda mais a credibilidade da Corte, do Judiciário”, alerta.Para ele, a atual conjuntura reúne dois movimentos: o início de uma crise institucional e uma disputa por espaço entre Legislativo e Judiciário, que também pode atingir o Executivo.
Os Três Poderes estão sob escrutínio da opinião pública, em um contexto de crescente cobrança dos cidadãos. Embora ainda não seja possível prever se a crise vai se aprofundar, ele considera que já existem sinais de um processo de instabilidade institucional.A disputa envolve, sobretudo, as prerrogativas do Senado em relação ao Supremo, como a participação na escolha dos ministros e os mecanismos de controle sobre a Corte.
O analista destaca que o STF é a principal vitrine do Judiciário e, por isso, acaba concentrando boa parte dos embates políticos.“Há uma disputa por espaço entre o Legislativo e o Judiciário, que pode respingar no Executivo. Essa queda de braço entre deputados e senadores, principalmente os senadores, pelas prerrogativas que têm em relação ao Supremo, às cortes, à escolha de ministros, envolve, também, o Judiciário, em especial o Supremo.” Saiba Mais Política Cadastro eleitoral reabre com emissão de primeiro título e transferências Política Flamengo estima perda de R$ 430 milhões com proibição das bets Política Governo não encontrou alternativa eficaz à proibição das bets, diz ministro Política Flamengo estima perda de R$ 430 milhões com proibição das bets Política Governo prioriza PEC da Segurança, bets, CBS e Orçamento até o fim do ano
