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O funcionalismo ocupa espaço limitado nos planos de governo dos 13 candidatos à Presidência da República. A maioria dos documentos não traz propostas para gestão pública e, quando apresenta o tema, não passa do enunciado, isto é, sem indicar como o candidato pretende colocá-lo em prática. Por outro lado, o combate aos chamados “supersalários” é o tema mais recorrente nos documentos. As conclusões constam de nota técnica do Movimento Pessoas à Frente, que analisou os programas registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Das 130 combinações possíveis entre os 13 planos e as dez propostas do Movimento, a análise identificou que 40% (52 combinações) não mencionam a agenda de gestão de pessoas no setor público. Em outras 44,6% (58 situações), o tema aparece, mas não passa do enunciado, ou seja, sem indicar instrumento legal, desenho ou métrica de execução. Apenas 15,4% das combinações (20 casos) chegam ao nível operacional, ao detalhar mecanismos como leis, órgãos ou indicadores.
A nota técnica atribuiu notas de profundidade, em uma escala de 0 a 3, para cada proposta analisada. A escala divide-se em: 0 (ausente), quando o tema não aparece; 1 (retórica ou adjacente), quando há apenas diagnóstico ou menção incidental; 2 (explícita), para compromissos declarados sem detalhamento; e 3 (proposta operacional), nos casos com instrumentos nomeados (como PECs ou leis), desenho ou indicadores.
Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, os dados mostram que a gestão de pessoas no setor público “não está entre as prioridades dos candidatos”. Segundo ela, é “urgente que os novos mandatos olhem intencionalmente para a modernização da administração pública”.
“A nossa leitura é que essa agenda ainda não tem endereço institucional e tem pouco espaço no debate eleitoral. Vemos os candidatos discutindo os grandes desafios do Brasil, com diagnósticos e soluções para setores como segurança pública, educação e saúde. São temas prioritários para o desenvolvimento social do país, é claro, mas quem irá implementar essas propostas? As lideranças públicas e suas equipes são responsáveis por converter os compromissos dos governos eleitos em entregas para a sociedade”, afirmou.
Entre os temas analisados, o combate aos supersalários e a gestão de desempenho no funcionalismo aparecem em maior evidência nas propostas dos candidatos. No outro extremo, a segurança jurídica para inovar e a regulamentação do trabalho temporário não tiveram nenhuma proposta operacional nos 13 planos.
Os supersalários aparecem em sete programas, quatro dos quais apresentam instrumentos para enfrentar o problema. “O que aproxima os diferentes espectros políticos é o alvo, ou seja, aquela minoria de servidores que recebe acima do teto constitucional”, disse Moreira.
“O pagamento de salários muito acima do permitido é um problema concreto, com ampla repercussão na mídia nacional ao longo dos últimos dois anos, o que pode explicar a popularidade da agenda nos planos", acrescentou a diretora-executiva.
Nos programas dos seis candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto (Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema), os temas ligados ao funcionalismo são frequentes, mas raramente vêm acompanhados de ações ou mecanismos concretos de implementação.
Entre os 13 planos, os de Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) apresentam o maior volume de propostas nos níveis explícito e operacional. Ambos incluem medidas em áreas como seleção de lideranças por competência, gestão de desempenho, transparência e combate aos supersalários. Enquanto os programas de Leonardo Avalanche (PRTB) e Rui Costa Pimenta (PCO) concentram a maior parte das propostas nas categorias retórica ou adjacente e ausente.
O levantamento também identificou que 13 dos 66 termos técnicos pesquisados não aparecem em nenhum dos programas analisados. Entre eles estão “Concurso Nacional Unificado”, “estágio probatório”, “produtividade no setor público”, “previdência do servidor”, “mobilidade de servidores” e “assédio no trabalho”.
De acordo com a nota técnica, nenhum dos planos propõe um órgão ou arranjo institucional para coordenar a agenda do funcionalismo. “A gestão de pessoas aparece como tema sem endereço institucional próprio”, conclui o documento.
O Movimento Pessoas à Frente afirma, porém, que já existem instrumentos que as candidaturas podem assumir para preencher as lacunas identificadas. Entre eles estão a Política Nacional de Gestão de Lideranças em Governos; a Lei Nacional de Modernização dos Concursos Públicos; a regulamentação das contratações temporárias via Lei Geral de Contratação por Tempo Determinado no Setor Público; e a aplicação do teto constitucional a todos os Poderes no combate aos supersalários.
O grupo também defende medidas para ampliar a segurança jurídica e a inovação na administração pública, aumentar a transparência dos dados de pessoal e estabelecer metas progressivas para a presença de mulheres e pessoas negras em cargos de liderança.
O Valor entrou em contato com as seis candidaturas mais bem posicionadas nas pesquisas de intenção de voto e aguarda retorno. A reportagem não conseguiu localizar os contatos dos demais candidatos.
