Valor
O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) informou na noite deste domingo (4) que irá recorrer do processo eleitoral brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, enquanto aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à sua candidatura ao governo fluminense. A informação foi veiculada pelo político, em perfil oficial em rede social no Instagram. Atualmente, ele está com registro de candidatura ao governo do Estado fluminense indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Em post, o político informou que, no entendimento dele, o Brasil pode ser condenado a mudar leis se ficar provado que foram praticadas manipulações ou crimes no processo eleitoral. Apenas Estados podem ser julgados, lembrou, e o tribunal avalia se um país violou os direitos humanos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos (conhecido como Pacto de San José da Costa Rica).
“Se houver condenação, o Estado é responsabilizado internacionalmente, e obrigado a pagar indenizações financeiras ou mudar leis internas, mas indivíduos não vão para a prisão por ordem direta da Corte”, escreveu ele. “No meu caso, violação aos direitos políticos, à segurança jurídica, ao devido processo legal e também à tutela judicial efetiva, causada pela forma e pelo momento em que o Estado brasileiro restringiu minha capacidade eleitoral passiva”, completou.
O político alega que o fato de o TSE ainda não ter julgado em definitivo a validade de sua candidatura o prejudicou politicamente no pleito deste domingo (4). Em 2 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, revogou liminar que permitia Garotinho manter candidatura e determinou que votos dados ao ex-governador, no primeiro turno das eleições, sejam considerados "anulados sub judice.” No sábado 3 de outubro, as vésperas do pleito, o candidato sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral, com indeferimento de mandado de segurança que tentava restaurar sua candidatura.
Garotinho convocou coletiva, no sábado (3), para falar sobre o tema e afirmou que tentará novo recurso junto ao TSE. E, no domingo (4), após votar, o ex-governador informou que seus advogados estavam enviando novo recurso à Justiça Eleitoral.
Garotinho informou que está montando um “Dossiê Garotinho”, com cronologia processual completa sobre o que aconteceu com sua candidatura, para entrar com ação junto à corte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Corte CDH).
“O trabalho [de envio de documentação à Corte] vai começar imediatamente, mas a data e a configuração da petição efetivamente protocolada devem acompanhar o que o TSE decidir, ou então ser sustentada tecnicamente uma exceção ao esgotamento. O processo internacional pode ser iniciado eletronicamente do Brasil”, escreveu ele, em postagem.
“Primeiro acionaremos a CIDH, em Washington [Estados Unidos]”, disse, a citar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Se reconhecidas as violações e o Brasil não cumprir as recomendações, buscaremos que o caso seja levado à Corte Interamericana, em San José, Costa Rica, onde poderemos perseguir uma sentença internacional vinculante com indenização e reformas estruturais”, detalhou.
