O Globo
Encerrado o primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que se debruçar sobre processos que podem alterar a situação de candidatos que receberam votos neste domingo. Entre as principais pendências estão os registros de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro, de Deltan Dallagnol, que concorre ao Senado pelo Paraná, e de Dr. Furlan, candidato ao governo do Amapá. Os três casos chegaram à votação sem uma decisão definitiva do TSE e terão que ser analisados pelo plenário da Corte. Em comum, envolvem candidaturas questionadas judicialmente e situações nas quais decisões individuais de ministros ou pedidos de vista deixaram para depois do primeiro turno uma definição colegiada. No caso de Garotinho, cujo registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), seus votos foram classificados como anulados sub judice. Ou seja, serão contabilizados ou não a partir de análise do colegiado doTSE. Isso implica na realização ou não de um segundo turno para o governo do estado.
Deltan teve decisão revertida horas antes da votação Outra pendência que chegará ao plenário envolve Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. Na véspera da eleição, Floriano de Azevedo Marques havia indeferido seu registro e determinado que os votos recebidos pela chapa fossem considerados nulos. Na manhã deste domingo, porém, o presidente do TSE, Nunes Marques, suspendeu a decisão de Floriano. O magistrado entendeu que uma decisão individual não poderia produzir efeitos definitivos sobre a candidatura e sobre os votos antes da manifestação do colegiado. Com isso, Deltan voltou a disputar a eleição com o registro deferido e seus votos passaram a ser computados. A decisão de Nunes Marques, no entanto, não resolveu o mérito da controvérsia sobre a elegibilidade do ex-procurador. A discussão ainda terá que ser enfrentada pelo plenário do TSE. Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2023. A discussão agora gira em torno dos efeitos daquela decisão sobre sua candidatura ao Senado em 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado o registro, mas o caso foi levado à Corte Eleitoral. A sucessão de decisões também provocou desconforto interno no TSE. Floriano decidiu pelo indeferimento no sábado, enquanto Nunes Marques suspendeu os efeitos da determinação poucas horas depois, já na manhã da eleição. Julgamento de Furlan foi interrompido por pedido de vista No Amapá, o TSE também terá que retomar o julgamento do registro de Dr. Furlan (PSD), candidato ao governo estadual. O processo começou a ser analisado pelo plenário em 24 de setembro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O relator, Dias Toffoli, já votou pelo indeferimento da candidatura. A controvérsia envolve a renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá. Os autores dos recursos sustentam que ele deixou a prefeitura depois da apresentação de uma representação para abertura de processo político-administrativo na Câmara Municipal. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá havia entendido que a saída ocorreu no contexto da desincompatibilização para a disputa pelo governo e que não havia causa de inelegibilidade. Toffoli, porém, concluiu que Furlan renunciou não apenas para concorrer ao governo, mas também para evitar um processo que poderia resultar na cassação de seu mandato de prefeito. Até a eleição, o julgamento não havia sido concluído. Na base de candidaturas do próprio TSE, Furlan aparecia como candidato com registro “deferido em prazo recursal ou com recurso”. Os processos deverão colocar novamente o TSE diante de discussões que marcaram a reta final do primeiro turno. Nos casos de Garotinho e Deltan, decisões tomadas individualmente às vésperas ou no próprio dia da eleição alteraram os efeitos jurídicos dos registros sem encerrar as controvérsias. No de Furlan, um pedido de vista deixou o julgamento colegiado inconcluso. O TSE tem sessão plenária marcada para terça-feira, dia 6. A Corte também prevê sessões nos dias 8, 13, 15, 20, 22 e 27 de outubro, período entre o primeiro e o segundo turno.
