Brasil 247
247 – O economista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e coordenador do programa do PT, apresentou uma proposta de ajuste fiscal para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, baseada na revisão de benefícios tributários, na recuperação de créditos de grandes contribuintes e no controle das emendas parlamentares.
O plano busca melhorar as contas públicas sem comprometer os direitos sociais e os investimentos necessários ao crescimento econômico. Segundo reportagem do Brazil Stock Guide, que teve acesso ao estudo de 11 páginas intitulado Política fiscal para o fim de 2026 e para 2027, Gabrielli defende uma estratégia de recuperação de receitas e melhoria da qualidade dos gastos públicos.
O economista ressalta, entretanto, que o esforço fiscal poderá ser insuficiente para estabilizar a dívida enquanto o Brasil continuar submetido a taxas de juros elevadas. A proposta surge em um momento de turbulência nos mercados financeiros e de crescente pressão pela definição da política econômica do novo mandato de Lula.
O documento apresenta alternativas para enfrentar os desequilíbrios fiscais sem recorrer a cortes generalizados de despesas ou à redução de direitos sociais. Revisão de benefícios tributários pode ampliar arrecadação
Uma das principais medidas defendidas por Gabrielli é a revisão dos incentivos e benefícios tributários concedidos pelo governo federal. O estudo cita estimativas de aproximadamente R$ 434,3 bilhões em renúncias fiscais projetadas para 2027.
Esse montante, contudo, não corresponde a recursos que poderiam ser integralmente recuperados, uma vez que parte dos benefícios atende a objetivos econômicos e sociais específicos. Gabrielli propõe preservar incentivos que apresentem resultados comprovados na geração de empregos, na inovação tecnológica e na proteção ambiental.
Também defende a manutenção de mecanismos de proteção à cesta básica, à agricultura familiar e aos pequenos negócios. O objetivo seria eliminar benefícios sem eficácia demonstrada, ampliando a arrecadação sem elevar indiscriminadamente a carga tributária.
Outra prioridade é intensificar a recuperação de créditos tributários já constituídos, especialmente aqueles relacionados a grandes empresas e contribuintes de alta renda. Para isso, o economista sugere fortalecer a atuação da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de aperfeiçoar os instrumentos de negociação de dívidas, respeitando a segurança jurídica.
Controle de emendas parlamentares e revisão de contratos Gabrielli também propõe ampliar a fiscalização e o controle sobre as emendas parlamentares, direcionando recursos para programas estruturantes definidos pelo Ministério do Planejamento.
A intenção é melhorar a qualidade da alocação orçamentária, reduzindo a fragmentação dos investimentos públicos e privilegiando iniciativas com maior retorno econômico e social. O estudo recomenda ainda a revisão de contratos administrativos de energia, telecomunicações, imóveis e compras padronizadas, especialmente aqueles próximos do vencimento.
A ampliação de serviços administrativos compartilhados e a avaliação individualizada dos contratos são apresentadas como instrumentos para reduzir desperdícios e aumentar a eficiência do Estado sem comprometer a prestação de serviços públicos. Ajuste fiscal não deve comprometer direitos sociais
A proposta de Gabrielli estabelece limites claros para o ajuste das contas públicas. O economista rejeita medidas que reduzam o poder de compra do salário mínimo, dificultem o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou diminuam os pisos constitucionais de investimentos em saúde e educação.
Também se posiciona contra iniciativas que comprometam a capacidade de investimento das empresas estatais. Na Previdência Social, Gabrielli defende a discussão de novas fontes de financiamento, em vez de medidas destinadas a restringir benefícios ou reduzir direitos.
A estratégia procura conciliar responsabilidade fiscal, crescimento econômico e proteção social, concentrando o esforço de ajuste na recuperação de receitas e na eliminação de despesas consideradas ineficientes. Juros elevados são o principal obstáculo à estabilização da dívida
Um dos pontos centrais do estudo é o impacto da política monetária sobre o endividamento público. Gabrielli argumenta que, mesmo com a implementação das medidas de recuperação de receitas e racionalização de despesas, o governo enfrentará dificuldades para estabilizar a dívida enquanto o custo dos juros permanecer elevado.
Em uma simulação simplificada apresentada no documento, o Brasil precisaria alcançar um superávit primário equivalente a 3,41% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 466 bilhões, para estabilizar a dívida em um cenário de juros de 11,4% e crescimento nominal do PIB de 7%.
O cálculo não representa uma meta oficial, mas ilustra a dimensão do desafio fiscal. A exigência estimada é muito superior à meta de superávit de 0,5% do PIB prevista no projeto de Orçamento de 2027.
Para Gabrielli, essa diferença evidencia os limites de uma estratégia de estabilização da dívida baseada exclusivamente no esforço fiscal, sem considerar os efeitos da política monetária. Gabrielli defende maior coordenação entre políticas fiscal e monetária
O economista também propõe maior articulação entre as políticas fiscal e monetária, de modo a criar condições para uma redução sustentável dos juros. Nesse contexto, manifesta apoio à proposta de André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, de estabelecer uma estrutura institucional mais ampla de coordenação da política econômica.
A avaliação apresentada no estudo é que a redução do custo da dívida precisa ocorrer de maneira compatível com a estabilidade de preços e a preservação da confiança dos agentes econômicos. Gabrielli reconhece que fatores como credibilidade fiscal, composição do endividamento e expectativas de inflação influenciam as taxas de juros exigidas para financiar o setor público.
Sua proposta, portanto, combina recuperação de receitas, revisão de gastos e coordenação macroeconômica, procurando construir uma alternativa de ajuste fiscal que preserve os instrumentos de desenvolvimento econômico e proteção social. O documento acrescenta uma nova contribuição ao debate sobre os rumos da economia no quarto mandato de Lula, especialmente em um momento em que a definição da equipe econômica e a trajetória dos juros estão no centro das atenções do governo e dos mercados financeiros.
