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Diante das mudanças recentes nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o advogado italiano Dr. Riccardo De Simone, especialista em cidadania italiana e Direito Administrativo, idealizou o MANIFESTAR, serviço jurídico extrajudicial criado para formalizar, perante as autoridades italianas, a vontade de descendentes de italianos de obter o reconhecimento da cidadania.
A iniciativa tem a Ferrara Cidadania como parceira, atuando na estruturação e disponibilização do serviço para brasileiros que desejam documentar essa intenção mesmo antes de reunir toda a documentação genealógica necessária. Advogado italiano cassacionista, formado com nota máxima pela Universidade de Roma "La Sapienza", Dr.
Riccardo De Simone é especialista em cidadania italiana e Direito Administrativo, com ampla experiência na atuação perante a Administração Pública italiana. A experiência jurídica do advogado foi um dos pilares para a concepção do MANIFESTAR, desenvolvido em conjunto com a Ferrara Cidadania para atender pessoas que desejam formalizar sua intenção mesmo antes de concluir a reunião de certidões e demais documentos genealógicos.
O serviço parte de uma questão que ganhou relevância após a reforma de 2025: a diferença entre possuir uma possível linha de descendência italiana e ter formalmente comunicado às autoridades a intenção de buscar o reconhecimento. A legislação estabeleceu relevância para determinadas iniciativas anteriores, incluindo pedidos administrativos, ações judiciais e agendamentos comunicados dentro das condições legais até 27 de março de 2025.
O Decreto-Lei nº 36/2025 foi publicado em 28 de março e entrou em vigor no dia seguinte. "O MANIFESTAR surgiu de uma necessidade que identificamos ao acompanhar de perto as mudanças no cenário da cidadania italiana.
Muitas pessoas conhecem sua linha de descendência, mas ainda não têm as certidões reunidas ou não estão prontas para iniciar uma ação judicial. A proposta foi criar uma forma juridicamente estruturada de tornar essa vontade conhecida e documentada perante as autoridades italianas, sem confundir essa manifestação com o reconhecimento da cidadania", afirma Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania.
Para o advogado, a concepção do serviço está relacionada à importância de diferenciar a existência de uma possível descendência italiana da formalização da vontade perante a Administração Pública. A proposta foi estruturada para que o interessado possa apresentar sua manifestação mesmo quando ainda possui informações preliminares sobre sua genealogia.
"A ideia do MANIFESTAR é permitir que a vontade do interessado deixe de ser apenas uma intenção pessoal e passe a ser formalmente documentada perante as autoridades italianas. Do ponto de vista jurídico, é fundamental deixar claro que essa manifestação não significa reconhecimento da cidadania, não cria uma prioridade automática e não garante que uma futura mudança legislativa ou decisão judicial produzirá determinado efeito.
O que se busca é documentar, de maneira adequada, um ato de vontade", explica o advogado. Serviço pode ser contratado antes da reunião de todas as certidões
Uma das características do MANIFESTAR é justamente não exigir, para essa etapa, que o interessado já tenha reunido todas as certidões de seus antepassados. Para iniciar o procedimento, são solicitados um esboço da árvore genealógica, os dados pessoais de cada requerente, documento de identidade, endereço de residência e consulado italiano de referência.
Em relação ao antepassado italiano, podem ser utilizadas informações aproximadas, como província ou local indicativo de nascimento e ano aproximado. Ambos estruturaram o serviço para que informações ainda preliminares possam ser utilizadas, desde que sejam identificadas como aproximadas.
Não é necessário, nessa etapa, apresentar certidões dos antepassados, apostilas, traduções ou comprovações de tentativas anteriores perante consulados. "A realidade de muitas famílias é que a pesquisa genealógica leva tempo.
Às vezes, o descendente sabe quem era seu antepassado, conhece a província italiana de origem e tem uma estimativa do ano de nascimento, mas ainda não conseguiu localizar todos os documentos. O serviço foi pensado justamente para esse estágio inicial, sem exigir que o interessado apresente informações que ainda não possui", explica Dr.
Riccardo De Simone. Após a contratação, o advogado prepara a procuração e o ato correspondente.
Com os dados conferidos e as procurações assinadas, Dr. Riccardo prepara e assina o documento, que é encaminhado às autoridades competentes e ao consulado italiano de referência, conforme a competência e o canal adequado.
A comunicação é realizada por meio da PEC (Posta Elettronica Certificata), sistema italiano de correio eletrônico certificado. Depois da entrega, o cliente recebe a comprovação correspondente, com informações sobre destinatário, data, horário e mensagem.
O documento de entrega comprova que a comunicação foi efetivamente encaminhada à caixa PEC destinatária, mas não representa deferimento, análise do pedido ou reconhecimento da cidadania. Manifestação não representa garantia de cidadania ou de prazo
A empresa ressalta que o MANIFESTAR deve ser compreendido como um serviço de formalização de uma manifestação de vontade. A iniciativa não é requisito universal para o reconhecimento da cidadania italiana, não garante prioridade, não reserva vaga e não assegura a preservação de prazos.
O eventual aproveitamento futuro da manifestação dependerá de mudanças legislativas, decisões judiciais e das regras aplicáveis no momento. "A transparência é parte essencial do projeto que desenvolvemos com a Ferrara Cidadania.
Não seria juridicamente correto apresentar uma manifestação de vontade como se fosse uma garantia de cidadania ou de preservação de prazo. O MANIFESTAR tem uma finalidade específica: documentar formalmente a intenção do interessado perante as autoridades.
Qualquer efeito futuro dependerá necessariamente do que a legislação e as decisões das autoridades competentes determinarem", reforça Dr. Riccardo De Simone.
Camila Malucelli destaca que a proposta também busca oferecer maior clareza aos descendentes diante de um cenário regulatório que passou por mudanças significativas. "A parceria com o Dr.
Riccardo De Simone foi fundamental para transformar uma demanda que vínhamos identificando entre os descendentes em uma solução estruturada. A Ferrara Cidadania conhece de perto as dúvidas e dificuldades das famílias brasileiras, enquanto a experiência do Dr.
Riccardo na legislação e na Administração Pública italiana contribuiu para desenharmos um serviço com uma finalidade muito clara e limites igualmente claros", afirma Camila. Como funciona o MANIFESTAR
O procedimento começa com o levantamento das informações básicas da família. A árvore genealógica pode ser apresentada em formato livre e compartilhada entre os participantes, enquanto cada requerente precisa fornecer seus dados pessoais, documento de identidade, residência e consulado de referência.
Após a conferência das informações, o cliente aceita e assina o contrato e realiza o pagamento integral do serviço. Em seguida, são preparadas as procurações e, com os documentos válidos e os dados conferidos, Dr.
Riccardo De Simone prepara e assina o ato. A comunicação é então encaminhada às autoridades competentes e ao consulado de referência.
Por fim, a Ferrara Cidadania disponibiliza ao cliente a comprovação da entrega e eventuais respostas recebidas pelo escritório, nos limites estabelecidos no contrato. O serviço foi estruturado por família, considerando uma linha de ascendência comum e uma circunscrição consular.
Os valores previstos são de € 490 para uma ou duas pessoas, € 690 para três ou quatro, € 890 para cinco ou seis, € 940 para sete ou oito e € 990 para nove a 12 participantes. Famílias com mais de 12 pessoas, mais de uma linha de ascendência ou mais de uma circunscrição consular passam por orçamento específico.
Para a empresa a proposta do MANIFESTAR está diretamente ligada à necessidade de oferecer aos descendentes informação jurídica clara em um momento de mudanças nas regras da cidadania italiana, sem criar expectativas que não possam ser sustentadas juridicamente. "O que estamos propondo é algo bastante objetivo: permitir que o descendente manifeste sua vontade de obter o reconhecimento da cidadania italiana de maneira formal e documentada, mesmo estando ainda em uma etapa inicial da organização de sua documentação.
Nosso compromisso é estruturar um ato jurídico extrajudicial e encaminhá-lo conforme as normas aplicáveis, levando em consideração os princípios desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Consideramos importante antecipar essa preparação e constituir, desde já, uma base formal e documental que possa ser utilizada na defesa do descendente diante de uma eventual decisão favorável.
Os efeitos jurídicos dessa manifestação dependerão dos futuros desdobramentos judiciais e legislativos, mas sua preparação pode começar agora", conclui o Dr. Riccardo.
