Valor
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça e manteve no cargo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em decisões paralelas, Fachin também decidiu tirar de Alexandre de Moraes o inquérito das "fake news" e marcou para terça-feira (15) a análise do relatório da PF sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, a Moraes. As manifestações de Fachin ocorrem no momento da mais grave crise envolvendo o STF. Rodrigues havia sido afastado do posto na terça-feira (8) por decisão de Mendonça e, nesta manhã, o ministro Flávio Dino concedeu liminar em outra direção, determinando a volta do diretor-geral ao comando da PF.
Na decisão, Fachin destacou haver um "quadro de conflitos" e afirmou ser grave o cenário em que decisões "passam a ser desafiadas horizontalmente". O presidente da Corte analisou uma solicitação feita na terça-feira (8) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na mesma decisão, Fachin suspendeu a decisão de Dino. O presidente da Corte argumentou que o tema abordado por Dino em sua manifestação já “está sendo regular e devidamente enfrentado” pela presidência do Supremo. Em sua decisão, Fachin afirmou haver um conflito entre as ordens dos dois colegas e disse que o momento exige a derrubada de ambas as decisões. Com a nova manifestações, também reassume as funções o diretor de inteligência da PF, Leandro Alamada da Costa, que havia sido afastado por ordem de Mendonça. “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, disse na decisão. De acordo com Fachin, o afastamento de Andrei encadeou “decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, exigindo da presidência do Supremo “zelar para que o desempenho das funções jurisdicionais por todos os Ministros seja realizado sem perturbações”. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência. Essa a razão pela qual determinei, nos autos da Pet 16.704, a suspensão de decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino sobre o mesmo objeto”, afirma. Inquérito das "fake news" O inquérito das “fake news” era relatado por Moraes desde 2019 e foi instaurado inicialmente para investigar ataques a ministros da Corte. De acordo com a decisão, Fachin assumirá a apuração e todos os atos praticados por Moraes enquanto foi relator serão mantidos.
Fachin reuniu-se com Moraes nesta quarta-feira antes de tomar a decisão. Ele passou a tarde conversando com colegas sobre o agravamento da crise após o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF. O presidente da Corte também conversou nesta quarta com Mendonça e Dino.
Fachin estava sendo cobrado por colegas para que desse respostas mais rápidas para conter a crise sem precedentes que o STF enfrenta desde que Mendonça tornou público um relatório da PF que cita mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, a um número de telefone atribuído a Moraes.
Também nesta quarta-feira, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária, na próxima semana, para os ministros da Corte analisarem o relatório. Quando tornou o documento público, Mendonça pediu uma sessão presencial do plenário do Supremo para analisar o episódio e, na ocasião, deve pedir a investigação do colega. Crise no STF Em 1º de setembro, André Mendonça, relator do caso Master no STF, tornou público o documento da PF que revelou a existência de mensagens enviadas por Vorcaro para Moraes, em que pede informações sobre investigações relacionadas ao Master. Não é possível saber o teor de eventuais respostas do ministro.
O documento também continha menções a Andrei Rodrigues. O banqueiro teria pedido que Moraes intercedesse junto a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento que expôs Moraes foi produzido por ordem de Mendonça, sem um pedido expresso da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), e encaminhado à Presidência do STF para avaliar quais providências adotar em relação a Moraes.
Em resposta, Moraes solicitou da PF relatórios sigilosos de inteligência que levantam questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o esquema de fraudes no INSS e o extinto Banco Master. O documento foi tornado público por Moraes e encaminhado também à Presidência do STF para avaliar as medidas a serem adotadas em relação a Mendonça. Na decisão em que determinou o afastamento de Rodrigues, Mendonça apontou a existência de supostas “irregularidades e potenciais ilicitudes” na conduta do diretor-geral na produção dos relatórios utilizados na semana passada por Moraes.
