Fachin tira caso contra Mendonça do inquérito das fake news e avalia destino de investigação sobre Moraes em busca de saída para a crise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news a decisão de Alexandre de Moraes que atingiu André Mendonça e passou a concentrar na presidência da Corte a análise dessa frente da crise. Ao mesmo tempo, Fachin terá de definir o destino da investigação conduzida por Mendonça que envolve Moraes, em meio às articulações internas para uma saída para o impasse entre os dois ministros. O movimento feito por Fachin nesta sexta-feira é visto como um passo para trazer à presidência do Supremo a condução da crise. Dentro da Corte, uma das avaliações é que o encerramento do braço da apuração que mira Moraes e está sob responsabilidade de Mendonça pode ser uma das etapas para a solução do problema. Outras possibilidades são a redistribuição de parte da apuração para outro ministro ou uma votação em plenário para definir os rumos do caso. A movimentação ocorreu no mesmo dia em que Fachin defendeu publicamente o encerramento do próprio inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Moraes. Em discurso, o presidente do Supremo classificou o fim da investigação como uma das três metas que considera urgentes para sua gestão, ao lado da adoção de um código de ética e da modernização do sistema de Justiça. — Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão. A adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça — afirmou Fachin. O inquérito das fake news está aberto há sete anos e, ao longo desse período, passou a abarcar diferentes episódios e investigações. O procedimento vem sendo alvo de críticas tanto pela duração quanto pela amplitude dos fatos incluídos sob sua tramitação. Foi nesse inquérito que Moraes havia incluído a decisão e os documentos relacionados a Mendonça. Nesta sexta, porém, Fachin determinou que a decisão e seus anexos fossem separados e juntados a uma nova petição, que tramita sob responsabilidade da presidência do STF. Com isso, a iniciativa de Moraes contra Mendonça passa a ser examinada em um procedimento próprio. Fachin afirmou que pretende analisar “a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes”, além, se for o caso, das imputações feitas nele. Antes de decidir, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente, em cinco dias úteis, parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Na sequência, Mendonça terá o mesmo prazo para se manifestar sobre “a forma, o conteúdo e a regularidade” da iniciativa, inclusive quanto a aspectos processuais. O presidente ressaltou que as providências são exclusivamente de instrução e não antecipam qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades. Encerrados os prazos, o processo voltará ao gabinete de Fachin para análise. Destino da investigação Além de decidir sobre a iniciativa de Moraes contra Mendonça, Fachin terá de administrar a outra frente da crise: a investigação conduzida por Mendonça e que passou a envolver Moraes a partir de informações obtidas no caso Master. No Supremo, o encerramento dessa frente é apontado como uma das possibilidades para uma solução do impasse. A avaliação é que uma saída para a crise passa não apenas pela redução da temperatura entre os ministros, mas também por uma definição sobre os procedimentos que fizeram com que um passasse a investigar atos atribuídos ao outro. Há, porém, outros caminhos. Um deles seria separar eventuais fatos relacionados a Moraes da investigação conduzida por Mendonça e redistribuí-los a outro ministro. Nesse cenário, uma nova relatoria ficaria responsável por decidir sobre essa frente. A alternativa produziria uma espécie de simetria na administração da crise: Fachin já retirou do inquérito relatado por Moraes o procedimento que alcança Mendonça e poderia, na outra ponta, separar da relatoria de Mendonça os fatos relacionados a Moraes. Outra possibilidade é levar a controvérsia ao plenário. A solução colegiada permitiria que o Supremo desse uma resposta institucional ao embate e evitaria que a definição sobre uma disputa entre integrantes da própria Corte ficasse restrita a decisões individuais. A ida ao plenário, entretanto, não significa necessariamente um desfecho rápido. Uma vez iniciado o julgamento, qualquer ministro poderia pedir vista e interromper a análise.