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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira (9/11) a importância da independência judicial e disse que a magistratura deve ser exercida com prudência e respeito “incondicional” ao devido processo legal. Ele citou ainda o desafio enfrentado pela Corte durante o 8 de janeiro e a tentativa de golpe de estado no Brasil.
O ministro disse que o episódio serve como “alerta e estímulo” diante dos desafios enfrentados pela democracia. “Alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas.
Estímulo para que prossigamos, com determinação e fidelidade à Constituição, no exercício de nossas responsabilidades institucionais”. A declaração foi dada durante a abertura de um curso de direito constitucional para magistrados de países da língua portuguesa.
O ministro reforçou que, apesar da destruição causada, a resposta ao 8 de janeiro mostrou a capacidade de resistência das instituições. Ele destacou que o STF julgou e condenou os responsáveis pela tentativa de golpe dentro do “devido processo legal”.
Fachin afirmou que existe um ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional que demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida pela corrosão gradual de suas próprias estruturas, sem a necessidade de rupturas ostensivas. E, em sua opinião, é neste contexto que tribunais constitucionais desempenham “papel decisivo”.
Em sua avaliação, a independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais, mas a garantia da sociedade para a proteção dos direitos e à preservação da democracia. “Essa responsabilidade exige firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício das competências e respeito incondicional ao devido processo legal”, disse.
“A lição é clara: a defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra”, acrescentou.
