Exército mira defesa antiaérea, mas admite não dispor de verba
Enquanto o Exército começa a tirar do papel o plano de modernização de sua tropa, batizado de Força 40, representantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa, José Múcio, atuam para convencer senadores da necessidade de garantir previsibilidade financeira na comissão que discute uma PEC que vincula um percentual do PIB ao orçamento dos militares. Entre os planos de atualização das capacida- des do Exército que começaram a avançar neste ano está a aquisição de um sistema de defesa antiaéreo inédito no país a ser instalado em Jundiaí, em São Paulo.
No dia 15 de julho, uma solenidade marcou o início desse processo na base militar do município paulista. Mas a mudança, por enquanto, foi apenas no nome, que, de 12º Grupo de Artilharia de Campanha, passou para 12º Grupo de Artilharia Antiaérea. Publicada em julho, a diretriz de implantação do sistema de artilharia antiaérea destaca que o avanço do programa depende da disponibilidade orçamentária anual. No documento referente ao desenho da Força 40, o Exército afirma ser necessário o “convencimento do nível político” para garantir a previsibilidade dos recursos. Dos 72 projetos estratégicos do Exército, um terço ainda não foi iniciado por falta de verba.
Entre os fatores que levaram à escolha da base está a logística. Jundiaí é próxima de portos importantes, como o de Santos e do Rio, além de grandes rodovias, o que facilita o deslocamento dos armamentos.
As próximas etapas envolvem a readequação das instalações. Um orçamento de R$ 200 mil prevê obras entre 2025 e 2026. Não haverá mudanças no efetivo, e alguns equipamentos serão transportados de outras unidades militares. Os armamentos responsáveis por elevar a capacidade da Força, porém, ainda serão adquiridos — a ausência desses armamentos de médio alcance foi classificada pelo Exército como de “natureza emergencial” em documentos internos. Atualmente, o país tem apenas sistemas de baixo alcance, aptos a derrubar helicópteros, drones e aeronaves que voem até 3 mil metros.
— Era para já termos isso — diz o professor Augusto Teixeira, do departamento de Relações Internacionais da UFPB, especialista em temas militares, que vê como negativa a concentração dos esforços em um único local. — O ideal seria ter esses meios desdobrados no território, de forma que possa ser possível uma pronta resposta (em caso de ataque). Só que não temos dinheiro.
Busca de recursos
O diagnóstico sobre a falta de recursos foi feito pelo Exército antes de o Senado aprovar uma proposta que cria uma nova exceção ao arcabouço fiscal e garante R$ 30 bilhões para projetos estratégicos das Forças Armadas nos próximos seis anos. O texto segue agora para a Câmara.
A ideia é que o dinheiro seja aplicado na modernização do Exército, da Marinha e da Força Aérea, em programas como o submarino nuclear e a renovação da frota de caças. Apesar de contar com apoio de políticos da oposição e do governo, o projeto também foi criticado:
— A gente está assistindo aqui, todas as semanas, a um desfile de exceções. E as exceções tornaram-se regra. E a regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida — disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).
A demanda por equipamentos como os que o Brasil planeja adquirir está alta, com o aumento de gastos militares na Europa, consequência da guerra na Ucrânia. No momento, o país negocia com a Itália a aquisição dos armamentos que irão compor o sistema, após desistir de fechar negócio com a Índia, segundo a CNN. O investimento é estimado em R$ 5 bilhões.
Enquanto o Exército tenta avançar em seus planos de modernização, Múcio busca garantir recursos para as Forças. No dia 30 de setembro, ele esteve em uma audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, onde defendeu a existência de dispositivos que garantam patamares mínimos de recursos para a área. A Casa debate uma PEC, de autoria do senador bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), que prevê a destinação de 2% do PIB ao Ministério da Defesa.
No projeto, o percentual é justificado como sendo o mínimo reconhecido pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), da qual o Brasil não faz parte, para garantir “a pronta capacidade de mobilização militar efetiva”. Na audiência de setembro, Múcio afirmou que o texto precisará de mudanças.
— A proposta inicial de 2% superaria a chancela que tem educação e saúde. Seria muito difícil a gente justificar que nós precisamos de mais dinheiro para defesa, se nós não estamos em guerra — disse, sinalizando que o valor deveria estar associado à Receita Corrente Líquida. — Com 1,5%, com um aumento gradual a cada ano durante alguns anos, nós vamos poder ter as forças armadas de que o Brasil precisa.