Brasil 247
247 – Diante do aumento de episódios de violência, intimidação e ofensas motivados por posicionamentos ideológicos em instituições de ensino por todo o país após a reeleição do presidente Lula (PT), o Ministério da Educação (MEC) acionou a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para apurar ameaças graves dirigidas a universidades federais, professores e estudantes, informa o G1.
A onda de hostilidades atingiu tanto o ensino superior quanto a educação básica, em colégios públicos e privados de diversas regiões brasileiras, incluindo São Paulo, Paraná e Distrito Federal. Um dos casos mais graves ocorreu no Rio de Janeiro, após uma passeata realizada por estudantes, professores e familiares em 7 de outubro, entre a Candelária e a Cinelândia, em defesa da democracia e da qualidade da educação pública.
Retratos de crianças alunas do Colégio Pedro II que participaram do ato foram retirados de redes sociais de parentes e republicados por perfis de extrema-direita. Uma das imagens divulgadas na rede social X recebeu comentários pejorativos e foi posteriormente alterada por meio de inteligência artificial pelo perfil intitulado Pixuleco.
Na montagem, as roupas dos menores foram modificadas para simular pessoas em situação de rua, acompanhadas da inclusão de uma bandeira de Cuba. A repercussão abalou a avó responsável pela postagem original, que acabou apagando o conteúdo.
Em outro relato referente à mesma manifestação, a mãe de uma das crianças afetadas descreveu o caráter elitista e violento da exposição não autorizada em páginas virtuais. “A foto foi manipulada de forma pejorativa.
Mudaram as roupas, como se fossem pessoas em situação de rua, o que representa elitismo e preconceito. Colocaram uma bandeira de Cuba, o que tem um viés, de achar que em Cuba as pessoas passam fome e que são todas miseráveis”, relatou.
A responsável detalhou que os ataques se estenderam aos familiares dos alunos com insinuações e acusações falsas. “Nos comentários falaram até que uma das crianças estava com tornozeleira eletrônica.
Na página do Pixuleco, usaram termos ofensivos com cunho sexual e falaram mal dos responsáveis”, acrescentou a mãe. Embora boletins de ocorrência tenham sido registrados e as publicações denunciadas às empresas Meta e X, as plataformas informaram aos pais que não identificaram violações suficientes para a remoção do material.
Diante da recusa, a família buscou orientação junto a uma procuradora para encaminhar a denúncia ao Ministério Público. Manifestações de preconceito socioeconômico e intimidações também marcaram o período posterior ao segundo turno das eleições.
Em Araguari (MG), o Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) abriu um processo administrativo disciplinar contra dois estudantes do curso de Medicina, de 19 anos. A investigação apura a divulgação de áudios com ofensas direcionadas a colegas beneficiários do Fies e bolsistas do Prouni em um grupo de mensagem instantânea, tendo como alvos prioritários alunos que vendem produtos no campus para custear seus estudos.
A instituição de ensino emitiu nota de repúdio contra a intolerância política e a discriminação. No Rio de Janeiro, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) instaurou inquérito para apurar crimes de injúria e ameaça contra alunos da escola particular SAP, localizada na Barra da Tijuca.
Fotografias de estudantes que declararam apoio ao presidente eleito foram veiculadas em uma conta fechada na rede Instagram, acompanhadas de ofensas à condição social dos jovens — como “devem ser pobres e não sabem de nada”, “isso é coisa de pobre” e “meninas nojentas” —, além de mensagens diretas de intimidação contendo frases como “Sei de muita coisa sua”.
Reportagens também apontam ocorrências de xingamentos e ameaças de agressão sexual em unidades de ensino do Paraná, de São Paulo e do Distrito Federal, envolvendo alunos de diferentes alinhamentos políticos. Em posicionamento oficial enviado sobre a solicitação enviada à PF e à AGU motivada por ameaças de destruição patrimonial, violência e uso de simbologia nazista em universidades federais, o Ministério da Educação reafirmou a importância do respeito e da pluralidade no ambiente acadêmico.
“O Ministério da Educação (MEC) repudia qualquer tipo de ameaça, ofensa ou discriminação no ambiente estudantil e acadêmico, independentemente de sua motivação. A Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão e de pensamento, princípios fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.
O MEC reforça que as instituições de ensino devem ser, por essência, espaços plurais, de tolerância, diálogo e respeito à diversidade de ideias. Após o resultado definitivo das eleições, o MEC está atento a novas denúncias para incorporar possíveis ameaças para dar mais subsídios à PF e AGU para a investigação em curso”.
Sob o aspecto legal, a exposição vexatória de menores de idade encontra sanções previstas na legislação de proteção à infância. O titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, juiz Sérgio Luiz Ribeiro, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à imagem e à integridade moral de crianças e adolescentes.
“Pelo ECA, a criança tem direito à proteção de imagem”, afirma Ribeiro. O magistrado adverte que a utilização pejorativa de fotografias de menores, mesmo sob justificativa ideológica, pode caracterizar infração penal.
“Usar de forma pejorativa a imagem da criança, seja com cunho político, racial ou religioso, dependendo do conteúdo, pode configurar crime de injúria, por exemplo”. Acerca do uso de adereços ou da realização de atos políticos dentro das escolas, o juiz pontua que o ECA não possui regras específicas sobre preferências partidárias, cabendo a cada instituição estabelecer diretrizes internas para resguardar a convivência harmônica entre os alunos.
“A escola não é um ambiente para irem todos com uma roupa de uma religião, de futebol ou de política”, compara o magistrado, ressaltando a legitimidade da definição de normas sobre o uso de adesivos e símbolos. Por outro lado, especialistas em educação ressaltam que a mediação dos conflitos não deve ocorrer por meio da supressão do debate cidadão.
Para a pesquisadora Danila Di Pietro, integrante do Observatório de Direitos Humanos em Escolas e doutoranda em Educação na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o ambiente escolar precisa atuar no desenvolvimento da capacidade crítica e do respeito às divergências. “Existe sim um limite da forma como manifesto minha opinião”, afirma a pesquisadora, ressaltando que vetar o debate de temas sociais fere princípios educacionais: “proibir falar de política é até inconstitucional”.
A especialista destaca que os conflitos entre estudantes costumam refletir o ambiente social e familiar em que estão inseridos. “Vemos também muitas crianças reproduzindo falas de adultos, por meio da provocação, da opressão”, afirma.
Di Pietro adverte que a mera reprodução de rótulos impede o avanço pedagógico e agrava a intolerância: “estereotipar é muito ruim e inadequado, porque a gente não está avançando, mas sim propagando a violência. Acaba virando ato físico, o que é muito sério”.
Para prevenir episódios de violência, a pesquisadora defende a inclusão permanente da educação política nos projetos pedagógicos, diferenciando o debate de projetos do culto a personalidades. “Falar sobre os candidatos não é o adequado, o ideal é falar de ideias que eles defendem.
Sair do sujeito e ir para o plano das ideias”, sugere. Ela propõe estratégias como o estudo de necessidades coletivas para turmas da educação infantil e o exame de propostas de governo e debates em redes digitais para o ensino médio.
Di Pietro enfatiza a necessidade de alinhamento constante entre instituições de ensino e famílias para a construção de um ambiente democrático. “A escola é a entrada da democracia das crianças.
É preciso fazer com que eles pensem. É papel da escola fazer perguntas, provocar”, pontua.
A educadora conclui reforçando o caráter formador do debate plural: “A educação política precisa ser frequente e não pontual. Precisa ser uma tarefa coletiva.
Precisa ser um debate proativo e não reativo. Educação política é ser cidadão”.
