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Proposta aprovada em plenário prevê pausa nas sessões e votações de 18 a 31 de julho na Câmara de Vereadores de Joinville Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, aprovou nesta terça-feira (10) a retomada do recesso parlamentar no meio do ano, entre 18 e 31 de julho. A medida consta na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que altera o artigo 25 da norma municipal.
A alteração vale apenas para as sessões ordinárias e as deliberações do plenário. Nesse intervalo de 15 dias, ficam suspensas as atividades legislativas ordinárias, como sessões plenárias regulares, reuniões ordinárias das comissões e votações previstas no calendário.
As atividades legislativas ordinárias retornam em agosto. O outro recesso do calendário é o de fim de ano, de 17 de dezembro a 31 de janeiro.
O atendimento presencial ao público, a tramitação de expedientes comunitários e as rotinas dos setores administrativos da Câmara seguem normalmente. As atividades externas dos vereadores também não são interrompidas.
Fiscalização em bairros e equipamentos públicos e acompanhamento dos órgãos do Poder Executivo continuam durante a pausa nas votações. Havendo necessidade, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente durante o recesso, observadas as condições e os procedimentos previstos na legislação e no Regimento Interno.
A Câmara destaca que o recesso parlamentar não significa férias dos vereadores nem paralisação da instituição. O mandato vai além das sessões plenárias: atender a população, fiscalizar serviços públicos, visitar comunidades, acompanhar obras, participar de reuniões e encaminhar demandas continuam sendo atribuições nesse período.
Os setores administrativos, técnicos e institucionais também permanecem em funcionamento, conforme a organização e o expediente estabelecidos. Não há paralisação geral dos servidores.
A adequação aproxima as regras municipais do artigo 57 da Constituição Federal de 1988, que divide a sessão legislativa ordinária anual em dois períodos, separados pelo recesso de julho. Com isso, a Câmara atende ao Princípio da Simetria Constitucional, mantendo harmonia com o Congresso Nacional e com as assembleias estaduais.
O modelo já é adotado por outras casas legislativas. A Câmara dos Deputados, conforme o artigo 57 da Constituição Federal, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, conforme o artigo 46 da Constituição Estadual, organizam suas atividades em dois períodos ordinários, com intervalo em julho.
Mikael Melo é jornalista formado pela Univali (Universidade do Vale do Itajaí), e escreve para o ND Mais na redação de Joinville. Acompanha temas factuais da região Norte de Santa Catarina, como segurança, cidadania e infraestrutura, cobrindo cidades como Joinville, São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul.
Com 10 anos de atuação jornalística, escreve reportagens que contextualizam desafios locais e fatos inusitados do Norte, Nordeste e Planalto Norte de SC. Leia mais ▾
