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Empresários do comércio e de serviços defendem o adiamento para janeiro de 2027 do início das mudanças previstas para o fim da escala 6x1. A preocupação é com os impactos nas contratações e no funcionamento das lojas durante o Natal e Ano Novo, períodos de maior movimento do ano.
Em nota, a CNDL, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, afirma que a entrada em vigor das novas regras em 16 de dezembro exigiria mudanças nas escalas, adequações à jornada de trabalho e possíveis contratações adicionais, inclusive de temporários. Segundo a entidade, essas medidas podem aumentar os custos operacionais, principalmente para micro e pequenas empresas, às vésperas do Natal.
O gerente-executivo da CNDL, Daniel Sakamoto, afirma que a entidade ainda busca uma alternativa legislativa para adiar a aplicação das mudanças. "Obviamente que a gente ainda, ah, tem a expectativa de tentar fazer algum tipo de ajuste legislativo para que essa, ah, vigência possa valer a partir de janeiro de de 2027, ah, evitando impactar a principal data de vendas do comércio, que é o Natal.
A gente sabe que esse ajuste de escala e de jornada vai exigir dos lojistas um esforço muito grande de adaptação" A confederação também propõe medidas para reduzir os impactos durante a transição, como flexibilização de exigências regulatórias, redução de multas e mudanças na fiscalização ao longo dos primeiros 60 dias, além de compensações fiscais e tributárias para o setor.
Em Belo Horizonte, a Câmara de Dirigentes Lojistas, a CDL/BH, também propõe o adiamento para janeiro, argumentando que os comerciantes precisam de mais tempo para reorganizar as equipes, rever horários de funcionamento e avaliar a necessidade de contratar funcionários. A preocupação é maior entre os pequenos negócios, que têm menos recursos para ampliar o quadro de trabalhadores.
Além do Natal, o comércio costuma registrar movimento intenso na semana seguinte, com a troca de presentes. O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, afirma que a mudança, neste período, pode gerar prejuízos principalmente para os pequenos negócios, que trabalham com equipes reduzidas.
"Implementar a mudança no pico das vendas de Natal traz grandes prejuízos operacionais e financeiros, afetando especialmente os pequenos negócios, que possuem equipes enxutas. Além disso, o prazo de redução da carga de trabalho no Brasil é bem inferior ao adotado por vários outros países.
A CDL/BH atuará junto à Confederação Nacional das CDLs, também no Congresso Nacional e com o governo, no Executivo, para garantir uma transição gradual e planejada em um prazo que não comprometa as vendas do principal período de movimento do comércio." A CDL/BH também aponta que outros países adotaram períodos mais longos para reduzir a jornada de trabalho.
No Chile, por exemplo, a redução de 45 para 40 horas semanais foi programada entre 2023 e 2028. Na Colômbia, a jornada caiu gradualmente de 48 para 42 horas entre 2023 e 2026.
Já na Coreia do Sul, a implantação da jornada de 40 horas avançou entre 2004 e 2011, de acordo com o porte das empresas. A entidade mineira pretende se articular com a CNDL e buscar diálogo com o Congresso Nacional para discutir alternativas que permitam uma adaptação gradual dos lojistas às novas regras.
