Jornal Razão
A empreiteira OAS, acusada pela Operação Lava Jato de pagar propina ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com um tríplex no Guarujá (SP), vai receber mais de R$ 2,42 milhões da venda do imóvel. A Justiça Federal de Brasília determinou a entrega do dinheiro ao grupo na segunda-feira (9).
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal. O processo corre em sigilo.
O valor estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal desde maio de 2018, quando o apartamento do Edifício Solaris foi a leilão e acabou arrematado por R$ 2,2 milhões, em lance único. Com a correção monetária, a quantia passou de R$ 2,42 milhões.
Na época do leilão, o então juiz Sergio Moro determinou que o dinheiro fosse destinado à Petrobras, apontada pela Lava Jato como vítima do esquema de corrupção. Agora, a Justiça entendeu que o imóvel pertence à construtora e que não existe mais ação penal que justifique manter o valor bloqueado.
O tríplex foi o centro da primeira condenação de Lula na Lava Jato. A acusação dizia que o apartamento e a reforma feita nele eram pagamento de propina da OAS em troca de contratos com a estatal.
O petista foi condenado por Moro em 2017, teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça e ficou 580 dias preso em Curitiba, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações.
Os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e que Moro foi parcial. O processo recomeçou em Brasília e acabou arquivado por prescrição, sem que a Justiça voltasse a analisar se houve ou não pagamento de propina.
A OAS fechou acordo de leniência com o governo federal em 2019. O ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, que havia afirmado à Justiça que o tríplex era de Lula, teve as condenações anuladas em 2024 pelo ministro Dias Toffoli, do STF.
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