Brasil 247
247 – Os recursos destinados às emendas parlamentares cresceram 320% em 11 anos, ampliando significativamente a influência do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União. A expansão ganhou força a partir de 2021, durante a pandemia de Covid-19, e foi impulsionada pelo chamado orçamento secreto, mecanismo que fortaleceu o controle de deputados e senadores sobre a destinação de verbas federais.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (21) pela jornalista Tatiana Farah, em coluna no UOL, com base em um estudo que analisa a evolução das emendas parlamentares desde 2014. O levantamento mostra que, além do crescimento expressivo dos valores, a distribuição dos recursos permanece marcada por desigualdades entre municípios e pela ausência de critérios técnicos obrigatórios.
Um dos principais indicadores dessa transformação é o aumento da participação das emendas no Orçamento da União. Em 2020, elas representavam 6,8% dos recursos orçamentários considerados pelo estudo. No ano seguinte, essa proporção dobrou, chegando a 13,6%. Em 2025, o percentual alcançou 21%, evidenciando o fortalecimento do Legislativo na definição de prioridades para os gastos públicos.
A mudança alterou a relação de forças entre o Congresso e o Poder Executivo. Com uma parcela crescente do orçamento vinculada às indicações parlamentares, deputados e senadores passaram a exercer maior influência sobre a distribuição de recursos federais, reduzindo a margem de decisão do governo sobre a aplicação dessas verbas.
Deputados e senadores controlam bilhões em emendas
O estudo utiliza 2014 como ponto de partida, ano em que entrou em vigor a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais. Naquele momento, cada deputado federal ou senador podia apresentar indicações até o limite de R$ 14,7 milhões.
Ao longo dos anos seguintes, mudanças nas regras orçamentárias ampliaram o espaço das emendas. Em 2022, uma alteração constitucional modificou novamente a relação entre o Executivo e o Congresso na execução dos recursos.
Em 2025, cada deputado federal contou com R$ 37,3 milhões em emendas individuais, enquanto o valor destinado a cada senador chegou a R$ 68,5 milhões. As bancadas estaduais, por sua vez, tiveram R$ 458,9 milhões cada uma para indicar investimentos.
Outra modalidade que ganhou relevância foi a das emendas de comissão. Desde 2025, o montante destinado a essa categoria ficou em R$ 11,5 bilhões.
Embora essas emendas não tenham execução obrigatória nos mesmos moldes das emendas individuais e de bancada, o levantamento aponta que os valores têm sido executados quase integralmente. Na prática, isso amplia a capacidade das comissões parlamentares de direcionar recursos federais.
Distribuição de recursos revela desigualdade entre municípios
Além do crescimento dos valores, o levantamento identifica diferenças expressivas na distribuição territorial das emendas. Municípios brasileiros recebem quantias muito distintas quando os recursos são calculados proporcionalmente ao número de habitantes.
“Enquanto os quatro municípios com os maiores valores empenhados per capita receberam mais de R$ 30 mil por habitante, os quatro com os menores valores receberam menos de R$ 100 por habitante”, afirma o estudo.
A diferença evidencia a concentração de recursos em determinadas localidades, enquanto outras recebem valores proporcionalmente muito inferiores.
O resultado também levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelos parlamentares para escolher os municípios beneficiados. Sem parâmetros técnicos obrigatórios, a destinação das verbas pode depender de decisões políticas, em vez de seguir necessariamente indicadores de necessidade social, capacidade de execução ou carência de serviços públicos.
Essa característica do sistema amplia o debate sobre a eficiência do gasto federal e sobre a possibilidade de utilizar critérios mais objetivos para orientar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
STF tenta ampliar transparência sobre as emendas
Diante das controvérsias envolvendo a destinação dos recursos, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
As iniciativas foram impulsionadas também por questionamentos apresentados por organizações da sociedade civil, que cobram mecanismos mais rigorosos de fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público.
Entre os avanços identificados pelo estudo estão a exigência de identificação dos responsáveis pelas indicações dos beneficiários e a apresentação antecipada de planos de trabalho para as chamadas Emendas Pix.
Essa modalidade permite transferências especiais de recursos federais a estados e municípios e tem sido alvo de questionamentos sobre a capacidade de acompanhar a utilização das verbas.
As determinações do Supremo buscam facilitar a identificação da origem, do destino e da finalidade dos recursos, permitindo maior controle sobre sua execução.
Apesar dessas medidas, os especialistas responsáveis pelo levantamento consideram que as mudanças ainda não são suficientes para corrigir os problemas estruturais do sistema.
Segundo a análise, o modelo atual “carece de critérios técnicos obrigatórios que orientem a alocação dos recursos”.
