O Globo
A transição para longe dos combustíveis fósseis é medida econômica “urgente, inevitável e possível”, afirma o relatório apresentado ontem pela presidência brasileira da COP30, em sua última entrega antes da transferência do comando da conferência do clima das Nações Unidas para a Turquia.
O documento recomenda medidas para acelerar a redução das emissões, mas a apresentação ocorre enquanto o próprio Brasil ainda não concluiu seu plano doméstico de transição energética e mantém a possibilidade de ampliar a exploração de petróleo. Caso Porsche: Ministério Público recorre para elevar pena de Fernando Sastre a pelo menos 24 anos
Os chamados “mapas do caminho” foram encomendados à presidência brasileira da conferência do clima da ONU, realizada em Belém em 2025. Um trata da transição para longe dos combustíveis fósseis; o outro, da redução das emissões associadas ao desmatamento.
Apresentados pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, e por Ana Toni, CEO da conferência, os mapas buscam orientar a implementação das metas do Acordo de Paris. ‘Arquétipos’
Os relatórios não têm força obrigatória, pois não foram negociados nem aprovados pelos países signatários do acordo. A proposta é oferecer diretrizes que considerem as diferenças econômicas e geopolíticas entre as nações.
Os mapas identificam diferentes perfis de países, chamados de “arquétipos”, levando em conta demanda e oferta de energia, vulnerabilidade climática e capacidade de financiamento. A partir desse diagnóstico, sugerem medidas de curto prazo compatíveis com a realidade de cada um.
“Todos os países podem começar agora, passando do diagnóstico à implementação de uma forma justa, ordenada e equitativa”, afirma o documento. “A transformação já está em curso, com países seguindo em frente tanto por razões de segurança energética e vantagem econômica quanto por razões climáticas.”
— Os países começam essa transição de lugares muito diferentes. Onde está o Brasil é muito diferente de onde está a Guiana, a Noruega, os Estados Unidos ou o Canadá — afirmou Toni.
— Em vez de imaginar que tem uma resposta única para um problema tão complexo, a gente divide em arquétipos e sugere a cada um alavancas para avançar. Elaborados com base em 267 contribuições de especialistas e representantes de diferentes setores, os mapas são a principal entrega da presidência brasileira antes da COP31, que começa na próxima segunda-feira, em Antália.
A Turquia será a anfitriã e presidirá a conferência, enquanto o australiano Chris Bowen conduzirá as negociações. Apesar de não serem obrigatórios, os documentos podem servir de instrumento de pressão diplomática sobre países que alegam falta de capacidade para avançar na implementação do Acordo de Paris.
Também há a possibilidade de que recomendações sejam incorporadas a decisões da COP31, caso algum país proponha sua inclusão e haja consenso. Na avaliação de Corrêa do Lago, a negociação internacional encontrou limites na COP30, sobretudo diante da ausência dos Estados Unidos:
— Para algo entrar em uma agenda de COP, você precisa de consenso entre 194 países. O que nós procuramos fazer foi assegurar o melhor uso possível daquilo que já tinha sido aprovado por consenso.
Queda da demanda O mapa sobre combustíveis fósseis defende que a redução da produção de petróleo, gás e carvão acompanhe a queda da demanda, para evitar choques econômicos.
Também destaca o potencial das energias renováveis, como solar e eólica, na transformação do setor. “Reduzir a oferta de combustíveis fósseis mais rapidamente do que a demanda pode gerar escassez e volatilidade de preços”, afirma comunicado da presidência da COP30.
O documento atribui às petroleiras estatais um papel importante nessa mudança. Por estarem mais vinculadas às estratégias nacionais, essas empresas teriam maior margem para orientar investimentos e transformar o mercado de energia do que companhias privadas, mais sujeitas às pressões imediatas do mercado.
Implicações para o Brasil A recomendação tem implicações diretas para o Brasil.
Enquanto apresenta ao mundo um roteiro para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, o governo ainda finaliza seu próprio plano de transição e mantém a possibilidade de explorar novas reservas de petróleo, como as da Margem Equatorial. Na Bacia da Foz do Amazonas, a Petrobras obteve autorização para iniciar pesquisa exploratória.
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, diz que o mapa brasileiro está em análise pelo presidente Lula e descarta mudanças bruscas na exploração. — O Brasil tem esse potencial de exploração do petróleo, num mundo que está ainda num processo de transição, que será mais ou menos demorado — afirmou.
— Não existe uma perspectiva, no curto prazo, de abandonar o uso de combustíveis fósseis. Esse é o desafio que está colocado.
O Brasil não abre mão desse potencial, mas, repito, essa ação não leva a nenhum tipo de redução do seu esforço na transição para uma economia com redução da participação de fósseis. No documento sobre uso da terra, a presidência da COP30 defende ampliar o financiamento internacional para a conservação das florestas.
O relatório estima que o financiamento florestal global chegou a US$ 84,5 bilhões em 2023, diante da necessidade superior a US$ 300 bilhões anuais até 2030. Do total registrado, só 3,4% vieram de financiamento público mundial.
