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O ministro Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (3/11), durante abertura de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das apostas online no Brasil, ter a “percepção de que as bets devem ser banidas”. Ele sinalizou, no entanto, que será preciso um acordo mínimo ou modulação dos efeitos da decisão para evitar insegurança jurídica.
O ministro é relator no STF das ações sobre as apostas online no país. Em resposta às críticas da imprensa, da sociedade civil e das redes sociais sobre a composição majoritária de painelistas a favor das bets, Fux disse que já fez outra audiência pública com discussões sobre ludopatia, inadimplência, entre outros temas, em dezembro de 2024.
Na avaliação do relator, esses assuntos já foram tratados, e o segundo encontro se fez necessário após fatos novos, como a edição da MP do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets no Brasil. De acordo com Fux, após o ato, vieram outras ações e as partes apresentaram outros tópicos, como a necessidade de uma MP, a quebra da confiança com o poder público, o aumento do jogo ilegal e a insegurança jurídica de contratos firmados.
Entre clubes de futebol, entidades e órgãos participantes do debate, 21 são favoráveis à retomada das atividades do setor e seis defendem a proibição. Depois da primeira lista, Fux inseriu os ministérios da Saúde e da Justiça como painelistas, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Horas antes da audiência, o presidente Lula postou em redes sociais que a sociedade civil deveria prestar atenção no encontro no STF por ter mais expositores a favor das bets. O presidente defendeu sua medida, alegando que houve melhorias na sociedade e na economia – como aumento do consumo em supermercados.
Presencialmente, estavam a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, e a produtora cultural e esposa do cantor Caetano Veloso, Paula Lavigne. Fux lembrou que é um voto sozinho e que precisa levar para o colegiado o máximo possível de informações.
“Eu tive a preocupação de ouvir todos os lados”, afirmou. O relator lembrou do julgamento do tema 924, sobre a validade da punição sobre a exploração de jogos de azar em lugar público, que foi paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na ocasião, Fux refutou inserir nessa tese as bets, o que era defendido por Dino e outros ministros, como Dias Toffoli.
