Valor
O laboratório americano Eli Lilly conseguiu interromper um programa de tratamento de obesidade do município de Urupês, no interior de São Paulo, com tirzepatida manipulada. O princípio ativo é o mesmo do Mounjaro, a caneta emagrecedora vendida pela empresa no país.
A iniciativa em curso resultava de uma segunda tentativa do município de encontrar um fornecedor do remédio manipulado. Na primeira, feita em abril por meio de pregão eletrônico, os candidatos desistiram do certame, em meio a outras investidas judiciais do laboratório americano.
Nesta última, feita por meio de credenciamento, o município credenciou, em julho, a Terapêutica Farmácia de Manipulação, uma das candidatas desistentes no pregão eletrônico. Mas, após mandado de segurança da Lilly contra Urupês e Terapêutica, o programa foi interrompido, no fim de outubro.
A prefeitura chegou a solicitar a manifestação do Ministério Público, citando riscos de descontinuidade do tratamento com pacientes já atendidos, mas a promotoria defendeu, na semana passada, a decisão da Justiça, que atendeu o pleito da Lilly. Na ação, aceita pela Vara Única da Comarca de Urupês, a companhia americana disse que a contratação viola normas sanitárias da Anvisa, a agência reguladora brasileira.
A legislação admite manipulação, em casos de dosagem específica ou impedimento médico a componentes do remédio, entre outras condições individuais, mas a Lilly sustenta que o processo de Urupês é ilegal por entender que se enquadraria na produção “em massa” da tirzepatida. Até a concessão da liminar, a prefeitura já havia emitido empenhos no valor total de R$ 306 mil em favor da Terapêutica, informou a decisão à qual o Valor teve acesso.
“Trata-se, no mais, de medicamento injetável, cuja produção exige rigoroso controle de esterilidade, de modo que a continuidade da dispensação, se ao final reconhecida a ilegalidade, poderá ter exposto os pacientes da rede pública a risco sanitário de difícil ou impossível reversão, além de acarretar dispêndio de recursos públicos de improvável recomposição”, disse trecho da decisão da juíza Patrícia da Conceição Santos.
A prefeitura disse que o programa atende cerca de 400 pacientes, prioritariamente, com obesidade mórbida e, necessariamente, em situação de vulnerabilidade econômica. “As doses são administradas por profissionais de saúde em unidade pública, não havendo distribuição de canetas para aplicação domiciliar.
Cada paciente possui uma ampola individual, adquirida após a prescrição, conforme receita médica individualizada, sem compartilhamento entre usuários”, disse, em nota. O município alega que a interrupção do programa representa riscos “à continuidade da assistência e à saúde dos pacientes”, mas o Ministério Público, disse, na manifestação da última quinta-feira (29) e a qual a reportagem também teve acesso, que o risco sanitário decorrente da aplicação de injetáveis manipulados em larga escala sem bioequivalência supera o risco do ajuste terapêutico dos pacientes.
“Ainda, o juízo foi cauteloso ao determinar expressamente na liminar que o município pode e deve assegurar a continuidade do tratamento aos munícipes mediante a aquisição regular do medicamento industrializado registrado na Anvisa”, disse o promotor de Justiça Edson Tonini de Oliveira, em uma referência ao Mounjaro, da Lilly.
Ele afirmou que a decisão da Justiça “atinge unicamente a via ilícita e de risco”, “sem privar os pacientes de assistência farmacêutica legítima”. A prefeitura disse que não identificou reações adversas entre os pacientes atendidos pelo programa, conforme os registros disponíveis.
“Ao contrário, foram observados índices satisfatórios de descalonamento de medicação para tratamento de hipertensão, diabetes, colesterol alto, entre outros, além de ganhos substanciais na qualidade de vida, incluindo redução de casos de depressão, ansiedade e afins”, acrescentou.
O município disse que irá recorrer da decisão da Justiça. “Vale ressaltar que a empresa Eli Lilly também pode participar da licitação e disponibilizar tirzepatida nos preços cotados.
Desta maneira, irá contribuir com acesso ao tratamento para os pacientes de baixa renda”, completou. Procurada, a Terapêutica disse que não foi citada e preferiu não comentar.
