Divulgação de relatórios de inteligência da PF por Moraes provoca incômodo em integrantes da corporação

Delegados e agentes da Polícia Federal ficaram incomodados com a divulgação de relatórios de inteligência usados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para pedir uma investigação sobre o colega André Mendonça. Na visão desses integrantes, o texto, que não está assinado, revela informações sigilosas sobre operações em curso e expõe o trabalho interno de colegas que atuam nas investigações dos casos Master e INSS.

Os integrantes da PF destacam que os documentos, que somam 50 páginas, não trazem assinatura, data, timbre da corporação e faz avaliações subjetivas, o que, na visão deles, não segue o padrão técnico de documentos produzidos pela PF. Além disso, o arquivo destaca que não tem "valor probatório" e um deles traz o aviso de "confiança agregada baixa". Moraes não determinou que os relatórios de inteligência fossem elaborados, mas determinou o envio de textos que tivessem citação a ministros do STF em razão de "diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência" dos magistrados. Esses mesmos policiais também comentaram que houve mal-estar com o relatório determinado pelo ministro do STF André Mendonça para identificar os interlocutores de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, uma vez que eles foram demandados judicialmente a não reportar as informações aos seus superiores em um prazo exíguo, o que também não é praxe. A diferença, no entanto, é que este relatório, de 218 páginas, leva a assinatura de quatro delegados e 3 agentes da Coordenação e Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), segue critérios técnicos de análise de provas e traz embasamento jurídico. Os documentos de inteligência citados por Moraes serviram de argumento para o ministro pedir investigação contra o colega André Mendonça por "fortes indícios" de crime de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Já o relatório solicitado por Mendonça aponta diversas mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes no auge da crise do Banco Master. Isso deflagrou uma crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), com trocas de acusações dos dois lados.

Na visão dos integrantes da PF, essa crise estava restrita apenas a Mendonça, relator dos casos Master e INSS, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e não lhes dizia respeito. O envio dos relatórios a mando de Moraes, no entanto, acabou fazendo com que esse conflito de ordem política respingasse no trabalho técnico dos colegas ao expor o nome de delegados e agentes e o modus operandi da corporação.

Por exemplo, o documento revela que há uma operação em avaliação sobre os dirigentes do União Brasil Antônio Rueda e ACM Neto que ainda não foi deflagrada. Segundo o texto, a ação está com uma decisão judicial pendente e teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. A ação ocorreria no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um esquema de fraudes praticadas pelo Banco Master.

Em outro trecho, o relatório insinua o nome de integrantes da PF que poderiam estar vazando informações das investigações, faz críticas à forma como o acervo probatório estava armazenado e revela tensões internas dentro das equipes da PF.

"Os elementos ora reunidos indicam que o núcleo de analistas de atuação mais antiga na operação desenvolveu seu trabalho sob supervisão pouco intensa por parte das autoridades policiais, circunstância à qual se atribui a origem das deficiências identificadas", diz o texto.

Além disso, os investigadores veem prejuízos ao andamento dos inquéritos quando o documento diz que houve direcionamento nas operações e "quebra na cadeia de custódia" de provas. Na percepção deles, isso pode acabar sendo usado pelos advogados dos réus como pretexto para anular o processo que apura dois esquemas bilionários de fraude. Uma das consequências também pode ser a revisão de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos ao longo das operações.