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Um dos 23 distritos de Tóquio solicitará que um futuro empreendimento imobiliário proíba a revenda de unidades por um período de cinco anos — uma medida adotada em resposta à disparada nos valores dos imóveis. O distrito de Chiyoda fará essa solicitação a um projeto de reurbanização que praticamente dobrará o tamanho de um complexo residencial que conta, atualmente, com cerca de 100 unidades.
Um consórcio liderado pela Mitsubishi Estate Residence prevê o início das obras para 2030, com conclusão estimada para 2036. Os compradores dos apartamentos deverão concordar com uma cláusula que os obriga a não revender suas unidades por um período de cinco anos.
Chiyoda também defende a proibição da compra de múltiplas unidades sob o mesmo nome. A solicitação formal, que não possui força de lei, deve ser apresentada nesta terça-feira.
Esta será a primeira vez que um projeto específico é alvo de um pedido desse tipo. Os preços dos apartamentos em Tóquio dispararam.
Segundo o Real Estate Economic Institute, sediado em Tóquio, o preço médio de uma unidade recém-construída nos 23 distritos da capital atingiu 179,25 milhões de ienes (US$ 1,14 milhão) no período entre abril e setembro — um aumento de 34,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Entre os 23 distritos, Chiyoda registrou a maior taxa de revenda de apartamentos com até cinco anos de construção, de acordo com a base de dados imobiliários Tokyo Kantei. No ano passado, essa taxa chegou a 4,92%.
Autoridades de Chiyoda afirmam que a alta acentuada nos preços de apartamentos novos está impactando também os valores de imóveis usados e de aluguéis, resultando em situações em que famílias com filhos são forçadas a deixar suas residências. Críticos argumentam, ainda, que compradores que planejam revender os imóveis, na verdade, nem chegam a morar neles.
Em julho do ano passado, Chiyoda solicitou à Associação de Empresas Imobiliárias do Japão que colaborasse para evitar transações especulativas com apartamentos, propondo a inclusão de uma cláusula que proibisse a revenda de imóveis por um período de cinco anos. A associação do setor imobiliário acabou adotando a proibição de revendas antes da entrega das unidades aos compradores, mas Chiyoda considerou a medida insuficiente.
"Continuaremos a avaliar medidas eficazes, sem baixar a guarda", afirmou Takaaki Higuchi, prefeito do distrito de Chiyoda, ao “Nikkei Asia” em julho de 2025. Chiyoda planeja adotar a mesma abordagem para novos empreendimentos residenciais no distrito daqui em diante.
As medidas vão se aplicar apenas a projetos de reurbanização e outras iniciativas que exijam coordenação com o distrito; empreendimentos residenciais de iniciativa estritamente privada estarão isentos. A alta nos preços dos imóveis urbanos é um problema também em outros países.
O Canadá e a Austrália, por exemplo, adotaram restrições à compra de imóveis por estrangeiros. No Japão, há receio quanto à imposição de restrições a transações imobiliárias, sob a preocupação de que limitações excessivas possam contrariar o dispositivo constitucional segundo o qual "o direito de possuir ou deter propriedade é inviolável".
Eventuais avanços na regulação poderão exigir um debate sobre como equilibrar a garantia de preços acessíveis com os direitos de propriedade.
