Brasil 247
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ao menos 804 ações na eleição presidencial de 2026, em meio ao avanço dos embates entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo levantamento do g1, fechado na noite de quarta-feira (21), o volume é recorde e envolve conflitos sobre propaganda, canais de WhatsApp e uso de inteligência artificial.
O total supera o dobro dos registros no mesmo período das duas últimas disputas presidenciais: foram 325 ações em 2022 e 388 em 2018. De acordo com o g1, a judicialização ganhou força no segundo turno, quando as campanhas ampliaram os questionamentos sobre estratégias de comunicação e circulação de conteúdo nas redes sociais.
Entre os assuntos submetidos à corte estão a divulgação de informações apontadas como falsas, o impulsionamento de publicações negativas contra adversários, a realização de showmícios e o conteúdo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Antes do início oficial da campanha, parte das ações se concentrava em acusações de propaganda antecipada.
As representações sobre essas questões são analisadas pelos juízes auxiliares designados pela presidência do TSE. Integram o grupo a jurista Estela Aranha, o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, o vice-presidente do tribunal, André Mendonça, e o presidente da corte, Nunes Marques.
Aranha foi escolhida durante a gestão de Cármen Lúcia na presidência. Os demais integrantes foram designados por Nunes Marques.
Disputa no WhatsApp provoca decisões divergentes
Um dos principais conflitos do segundo turno envolve a definição de quando um canal de WhatsApp administrado por apoiadores deve ser formalmente associado à campanha de um candidato. A discussão ganhou dimensão com o crescimento do Exército do Lula, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), que chegou a 7,5 milhões de participantes nos últimos dias.
O PL respondeu com a criação do Tropa do Flávio, que reúne 2 milhões de membros. O canal é liderado pelo senador Gustavo Gayer (PL-GO), pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo empresário Pablo Marçal, com participações da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
A campanha de Flávio pediu ao TSE a suspensão do canal favorável a Lula, sob a acusação de que a estrutura servia para disseminar mentiras. Nunes Marques acolheu a solicitação.
O caso também havia sido levado ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que solicitou informações adicionais antes de decidir. No mesmo dia em que a suspensão foi determinada, Cueva reverteu a medida.
A sequência de decisões provocou reações dos candidatos. Antes de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula chamou a suspensão de “absurda”, enquanto sua campanha classificou o episódio como “censura”. Flávio elogiou a Justiça Eleitoral, afirmou ser alvo de mentiras disseminadas em massa e disse esperar que o tribunal “seja mais ágil”.
Após o conflito, representantes das duas candidaturas passaram a discutir critérios para diferenciar a atuação espontânea de apoiadores das atividades vinculadas oficialmente às campanhas. Não houve acordo.
À TV Globo, Nunes Marques afirmou ser contrário a alterações de última hora. Segundo informações de outros ministros obtidas pelo g1, a proposta de regulamentação não deve avançar.
Campanhas negociaram redução de processos
O crescimento das disputas judiciais levou o TSE a reunir representantes de Lula e Flávio no dia 13 de outubro. O encontro tratou de medidas para reduzir o número de ações, enfrentar a desinformação e proteger candidatos contra o uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial.
As campanhas concordaram em desistir de representações relativas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta referentes ao primeiro turno. A tentativa de estabelecer um entendimento sobre os canais de WhatsApp, discutida na mesma reunião, terminou sem consenso.
O tribunal também enfrenta questionamentos sobre os limites de uso de deepfakes, conteúdos produzidos com inteligência artificial capazes de reproduzir imagens e vozes com elevado grau de realismo.
Outra dificuldade envolve os óculos inteligentes. Conforme mostrou o g1, os dispositivos são proibidos na cabine de votação, mas não aparecem expressamente nas regras do TSE, nos manuais ou no treinamento dos mesários.
Investigações podem se estender até perto de 2030
Além das representações sobre a rotina da campanha, o TSE analisa ações de investigação judicial eleitoral, conhecidas como AIJEs. Esses processos apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade, caso as irregularidades sejam comprovadas.
A tramitação costuma ser mais longa porque exige uma etapa ampla de produção de provas. Juristas ligados às campanhas ouvidos pelo g1 estimam que os julgamentos possam ocorrer mais perto das eleições de 2030.
A coligação de Lula apresentou seis pedidos de investigação contra Flávio. Cinco foram admitidos, enquanto um ainda aguardava análise do corregedor. Entre os casos estão suspeitas de uso dos perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para ampliar o alcance da candidatura do PL no segundo turno, além de uma rede de publicações colaborativas no Instagram em apoio ao senador.
Flávio, por sua vez, protocolou oito ações contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Seis foram admitidas, uma delas parcialmente. Os questionamentos incluem o suposto uso da estrutura do Ministério da Cultura, de prédios e de eventos públicos em benefício da candidatura petista, além do desfile de carnaval que homenageou o presidente no Rio de Janeiro, em fevereiro.
Outras duas investigações propostas pelo Partido Novo contra Lula também foram admitidas.
A abertura de uma AIJE não representa condenação nem indica concordância do corregedor com as acusações. Nessa etapa, o tribunal verifica requisitos técnicos, como a legitimidade de quem apresentou o pedido, a indicação de provas e a possibilidade de os fatos descritos configurarem abuso de poder. A avaliação sobre a existência de irregularidades depende da instrução e do julgamento de cada processo.
