Dino, do STF, proíbe governo de liberar emendas indicadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

 

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Executivo não por dar seguimento a emendas indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), que estão nos Estados Unidos.

"Fica vedado ao Poder Executivo - a partir da publicação desta decisão - receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes dos Deputados Federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem", determinou Dino.

A decisão foi tomada após a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, revelar que Eduardo e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas para o Orçamento de 2026.