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A investigação sobre suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) pode abrir uma frente de consequências para o próprio partido, caso sejam reunidas provas contra a legenda. A Lei dos Partidos Políticos prevê o cancelamento do registro de agremiação que receba recursos financeiros de procedência estrangeira.
Essa possibilidade jurídica, porém, depende de processo específico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação pela Polícia Federal para comprovar irregularidade na campanha deste ano já está aberta.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apuração na terça-feira (27 de outubro). Segundo a Agência Brasil, a PF deverá investigar possíveis operações de financiamento oculto e interferência externa no processo eleitoral.
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O alcance da lei O artigo 28 da lei 9.096/1995 estabelece que o TSE determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido quando ficar provado o recebimento de recursos estrangeiros.
A subordinação a entidade ou governo estrangeiro é outra hipótese prevista no dispositivo. Há uma ressalva central: a legislação anotada pelo próprio TSE registra precedente de 2019 segundo o qual desvios de dirigentes na captação de recursos eleitorais não podem ser atribuídos automaticamente ao partido para justificar seu cancelamento.
Assim, eventual descoberta de irregularidade na campanha exigiria análise da responsabilidade da legenda para sustentar essa consequência partidária. Processo próprio
A resolução 23.571/2018 do TSE regulamenta o procedimento. O pedido deve apresentar provas e pode ser formulado diretamente por órgão partidário nacional, representado por advogado, ou pelo procurador-geral eleitoral.
Eleitores podem apresentar denúncia à Procuradoria-Geral Eleitoral. Admitida a ação, o partido tem 15 dias para apresentar defesa.
A investigação determinada no STF e um eventual processo de cancelamento no TSE são procedimentos distintos. Leia mais
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Entre os pontos relatados pela Agência Brasil estão as tratativas de Tallis Gomes e Pedro Sang com a Rockbridge Network e a suspeita de arrecadação nos Estados Unidos para beneficiar a candidatura de Flávio Bolsonaro. A PF também deverá identificar quem contratou e pagou publicidade atribuída a perfis estrangeiros e apurar possíveis relações entre apoio eleitoral e interesses em terras raras e minerais críticos brasileiros.
Segundo o ICL Notícias, a decisão foi proferida na ADPF 1178, originalmente apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração. A apuração deverá esclarecer se as negociações envolveram dinheiro, serviços ou outras vantagens econômicas destinadas à candidatura.
Os fatos estão sob investigação. As fontes consultadas não permitem afirmar que o PL recebeu recursos estrangeiros nem que seu registro já seja objeto de pedido de cancelamento relacionado a esse caso.
Foto: Beto Barata/PL
