Gazeta do Povo (Economia)
O Dia do Servidor Público é celebrado nesta quarta-feira (28), mas a data não é um feriado nacional. No calendário da administração pública federal, o dia foi definido como ponto facultativo pela Portaria MGI nº 11.460/2025.
A regra vale para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da manutenção dos serviços considerados essenciais. Na prática, isso significa que a suspensão do expediente não funciona da mesma maneira para todo o funcionalismo.
Estados, municípios e os demais Poderes podem estabelecer calendários próprios, antecipando, adiando ou mantendo o ponto facultativo na data original. Por isso, o servidor deve consultar o órgão ao qual está vinculado antes de considerar o dia 28 como folga.
No âmbito federal, o Dia do Servidor Público está expressamente previsto como ponto facultativo em 2026. A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação também determina que a medida deve ser aplicada sem comprometer a prestação de serviços essenciais.
Assim, áreas que não podem interromper o atendimento podem manter equipes em funcionamento. Nos estados e municípios, a situação pode ser diferente.
Cada governo pode publicar decreto ou ato administrativo definindo como será o expediente. Em 2026, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia, Acre e o Distrito Federal estão entre as unidades que transferiram o ponto facultativo para sexta-feira (30).
Em São Paulo, o expediente será normal na quarta-feira (28) e a folga para os servidores abrangidos pela medida ficará para o dia 30. No Distrito Federal, decreto publicado em outubro também alterou a data para a sexta-feira.
No Ceará, o governo estadual também postergou o ponto facultativo para 30 de outubro. O decreto ressalva a manutenção de serviços essenciais, como atendimento médico-hospitalar, segurança pública, Corpo de Bombeiros, Samu e outros serviços considerados indispensáveis.
A capital paulista também transferiu o ponto facultativo para o dia 30, enquanto diferentes municípios adotaram decisões próprias. Por isso, mesmo dentro de um mesmo estado, órgãos e cidades podem ter calendários diferentes.
Para quem trabalha em empresas privadas, a data não garante folga. O empregado segue o calendário normal da empresa, salvo se houver decisão do empregador ou previsão específica em acordo ou convenção coletiva.
Trabalhadores terceirizados também devem observar as regras da empresa contratada e as condições estabelecidas para o posto de trabalho. A escolha da data está ligada à história da organização do serviço público brasileiro.
Em 28 de outubro de 1939, durante o governo de Getúlio Vargas, foi publicado o Decreto-Lei nº 1.713, que tratou da organização do funcionalismo público civil. Anos depois, o Decreto-Lei nº 5.936 estabeleceu oficialmente o 28 de outubro como data comemorativa dedicada aos servidores públicos.
A referência permanece na legislação atual. A Lei nº 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, determina em seu artigo 236 que o Dia do Servidor Público será comemorado em 28 de outubro.
A resposta é não. O Dia do Servidor Público não está entre os feriados nacionais previstos para 2026.
O que existe é o ponto facultativo para a administração pública federal e a possibilidade de estados, municípios e outros órgãos adotarem medida semelhante. Isso também explica por que o funcionamento pode variar de uma cidade para outra.
Uma prefeitura pode determinar folga na quarta-feira, enquanto outra pode transferir o ponto facultativo para a sexta-feira. Também é possível que determinados setores mantenham expediente por causa da natureza das atividades.
Em 2026, a transferência do ponto facultativo para 30 de outubro cria, para os servidores abrangidos por essas decisões, a possibilidade de um período de quatro dias consecutivos de descanso, considerando o sábado, o domingo e o feriado nacional de Finados, na segunda-feira (2). No entanto, não existe uma regra nacional que obrigue todos os órgãos a fazer essa alteração.
No Executivo federal, por exemplo, a data permanece prevista como ponto facultativo em 28 de outubro. Depois do Dia do Servidor Público, o próximo feriado nacional será Finados, em 2 de novembro, uma segunda-feira.
A data será seguida pela Proclamação da República, em 15 de novembro, que cairá em um domingo, e pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, uma sexta-feira. O último feriado nacional de 2026 será o Natal, em 25 de dezembro, uma sexta-feira.
Assim, o calendário nacional ainda terá quatro feriados até o fim do ano: Além dos feriados, o calendário federal prevê pontos facultativos em 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano-Novo, respectivamente, após as 13h.
Essas datas, assim como os demais pontos facultativos, não equivalem a feriados nacionais e estão sujeitas às regras aplicáveis a cada órgão ou empregador. Use este espaço apenas para a comunicação de erros
