Valor
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que nesta sexta-feira (25) que a nova versão do Desenrola 3.0 terá impacto primário nas contas públicas. Esse impacto se dará a partir de 2027 e ficará sujeito às regras fiscais.
O custo máximo de aquisição das carteiras de dívidas pela União será limitado a R$ 15 bilhões, considerando o deságio mínimo legal de 90%. Os recursos serão previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual de 2027 e 2028.
“[Medida] está integralmente sujeita as nossas regras fiscais. Não há qualquer tipo de exceção para essa despesa”, disse Moretti em coletiva de imprensa, durante o lançamento do Desenrola 3.0.
O leilão está previsto para ser realizado em novembro, mas levará um tempo até que haja o desembolso efetivo, o que só ocorrerá em fevereiro de 2027. Dessa forma, o impacto nas contas públicas ficaria para a partir de 2027.
Moretti disse que despesas serão remanejadas no PLOA de 2027 para que o custo do programa caiba no Orçamento e dentro do limite de gastos.
O ministro reiterou que o impacto fiscal vai depender do volume de dívidas que de fato for negociado no leilão, assim como o deságio, que pode ficar acima de 90%.
Pelo cronograma estabelecido pelo governo, o leilão será chamado para propostas em novembro e em dezembro haverá a entrega das propostas pelos credores.
Em janeiro, as propostas selecionadas serão homologadas e em janeiro será feita a assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti Edilson Rodrigues/Agência Senado
