Derrite diz que não equipara facções ao terrorismo, mas sim os crimes para aumentar penas

 

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Segundo o deputado, ele vai apenas tipificar os crimes conforme a lei anti-terrorista, o que significa, nas palavras do projeto, uma equiparação por lesividade. O Projeto Anti-facção que o governo apresentou ao Congresso Nacional, já foi bastante alterado pelo relator, que é o deputado e agora secretário de Segurança Pública licenciado do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite.

O relator disse hoje em entrevista à Globo News que vai mudar mais uma vez o teor do relatório, e que até amanhã deve apresentar um novo texto. A principal polêmica desse texto apresentado por Guilherme Derrite, que está enfrentando bastante desgaste no Congresso Nacional, principalmente entre governistas, é que Derrite continua mexendo na lei anti-terrorismo.

A oposição gostaria de equiparar os crimes cometidos por facções criminosas a terroristas, o que segundo governistas poderia abrir brechas para eventuais intervenções estrangeiras, porque seria um atestado de incapacidade do Estado brasileiro de conter ações terroristas.

Guilherme Derrite diz que continua mudando a lei anti-terrorismo, mas não equipara as facções ao terrorismo, como queria a oposição. Segundo o deputado, ele vai apenas tipificar os crimes conforme a lei anti-terrorista, o que significa, nas palavras do projeto, uma equiparação por lesividade. Segundo o deputado, ele não vai considerar terrorismo, mas entende que aquele crime causa o mesmo dano social que um ato terrorista.

No projeto, o relator está aumentando a pena para crimes praticados por integrantes de facções criminosas como se fossem atos terroristas: a pena que hoje é de 12 a 30 anos de prisão passaria a 20 a 40 anos de prisão. E isso valeria para aqueles atos que ele entende que causariam o mesmo dano que terrorismo, como domínio de território, exploração econômica de energia, de água, uso de armas exclusivas das forças armadas, ataques a caixas eletrônicos e uso de barricadas são alguns dos crimes ou das ações que estão sendo tipificadas como atos terroristas.

O governo continua batendo na mesma tecla e, por isso, governistas ainda querem tentar adiar ao máximo essa votação para mudar o relatório. O projeto está previsto na pauta desta semana, mas alguns deputados já dizem que essa votação só deve ficar, de fato, para depois da COP30 por conta de todo esse desgaste.

O relator afirmou que ainda está recebendo sugestões e pode alterar o relatório.