Defesa de Paulo Sérgio nega que recursos eram protelatórios e questiona cálculo da pena feito por Moraes
A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de certificar o trânsito em julgado da tram golpista e decretar o início do cumprimento da pena do militar a 19 anos de prisão. O advogado de Paulo Sérgio negou que os recursos protocolados no Supremo Tribunal Federal eram protelatórios e sublinho que a pena aplicada não tem fundamentação e nem o cálculo correto da sentença, a chamada dosimetria.
"Foi para sanar tais vícios que os embargos de declaração foram opostos. Ao se somar as penas fixadas para cada delito (4a5m + 3a9m + 4a + 2a1m + 2a1m) chegase a um total de 16 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade e não 19 anos. Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos seria uma manifesta violação à Constituição, ao Código Penal, e à dosimetria de pena realizada no próprio acórdão", afirmo o advogado Andrew Fernandes Farias, em nota.
Os advogados questionam que a publicação do acórdão do julgamento prevê penas para os crimes pelos quais Nogueira foi condenado que, somadas, não atingem a sentença total, de 19 anos.
"A fundamentação das decisões é um princípio de valor fundamental para um processo penal racional garantindo a natureza cognitiva e não potestativa do juízo. Impor ao General Paulo Sérgio 2 anos e 6 meses de pena sem a devida fundamentação seria violar um princípio fundamental do regime democrático concedendo a decisão judicial caráter potestativo (não cognitivo), e consequentemente ferindo a legitimidade jurídica e democrática da função judiciária", afirmaram os advogados.
O ex-ministro da Defesa foi preso nesta terça-feira e levado para cumprir sua pena no Comando Militar do Planalto. O prédio fica em uma área militar em Brasília, próxima a chamada Praça dos Cristais e ao Quarte-General do Exército. Segundo as investigações, Heleno e Paulo Sérgio contribuíram para a articulação de uma estratégia voltada a reverter o resultado das eleições presidenciais e instaurar um ambiente de ruptura institucional no país.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos por ter instrumentalizado a estrutura da pasta para dar respaldo técnico a alegações infundadas sobre vulnerabilidades das urnas, mesmo após auditorias independentes e testes públicos apontarem a plena confiabilidade do sistema eletrônico. Segundo o acórdão do STF, ao difundir desinformação com aparência de relatório oficial, Nogueira contribuiu para “semear desconfiança deliberada” e fortalecer o discurso que alimentou a mobilização golpista.