Defesa de Braga Netto recorre novamente ao STF contra condenação do general por trama golpista
Os advogados do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro, apresentaram novos embargos de declaração para questionar o resultado do julgamento. O militar está preso preventivamente desde dezembro do ano passado em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Os advogados alegam que o processo foi marcado por falta de imparcialidade, por uso de provas supostamente alheias à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e por restrições ao direito de defesa.
Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos por Ramagem, em julgamento encerrado em 14 de novembro.
Não há um limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados apenas "protelatórios".
As defesas de Braga Netto e dos demais réus do núcleo central da trama golpista também podem optar por apresentar outro recurso, os embargos infringentes, que visam questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Neste caso, porém, será de 10 dias. Isso porque a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após a protocolação dos primeiros embargos.
Além do general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro, foram condenados na ação penal da trama golpista o próprio ex-presidente e seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ajudante de ordens Mauro Cid.
Quais os crimes?
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Por que Braga Netto foi condenado?
Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de atuar como um dos líderes e financiadores da trama golpista.