Defesa de Braga Netto recorre ao STF sob alegação de erro de cálculo em pena de general
Os advogados do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro, apresentaram novos embargos de declaração para questionar o somatório das penas. O militar está preso preventivamente desde dezembro do ano passado em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Os advogados alegam que o cálculo do somatório das penas a que Braga Netto foi condenado foi feito de maneira incorreta pelo STF e que, em vez de 26 anos, deveria ser de 25 anos e seis meses de prisão.
Os ministros da Primeira Turma já haviam negado os primeiros embargos interpostos pelo general, em julgamento encerrado em 14 de novembro. Na ocasião, a defesa do militar argumentava que Moraes era suspeito como relator, argumentou que o uso de vídeos pelo ministro do STF extrapolariam os limites da acusação, e alegavam que a delação de Mauro Cid seria nula por falta de voluntariedade e coerência.
Não há um limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados apenas "protelatórios".
As defesas de Braga Netto e dos demais réus do núcleo central da trama golpista também podem optar por apresentar outro recurso, os embargos infringentes, que visam questionar julgamentos não unânimes. O prazo para esse recurso é de 15 dias. Neste caso, porém, será de 10 dias. Isso porque a contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, referente à condenação, e foi interrompida após a protocolação dos primeiros embargos.
Além do general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro, foram condenados na ação penal da trama golpista o próprio ex-presidente e seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ajudante de ordens Mauro Cid.
Quais os crimes?
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Por que Braga Netto foi condenado?
Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de atuar como um dos líderes e financiadores da trama golpista.