Valor
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em nota, receber com "satisfação, respeito e esperança" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender os efeitos da determinação do ministro André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. Segundo a pasta, a ação de Fachin "restaura a ordem pública e administrativa".
"A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal, nos termos do artigo 84, incisos I e II, da Constituição Federal", diz a nota publicada nesta tarde.
"Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito", complementa.
A AGU elogia Fachin, a quem classifica como "reconhecidamente sóbrio e prudente". A pasta diz ainda que a decisão do magistrado contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito da Suprema Corte e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
"A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional", comenta.
Na nota, a AGU ainda rebate críticas e diz que, "ao contrário de narrativas plantadas na imprensa", desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República, "atuando, como sempre o fez, nos limites das balizas de suas atribuições e em defesa dos interesses da União".
Na mesma ação desta tarde, Fachin suspendeu a decisão de Flávio Dino, dada nesta quarta, que determinava a reintegração de Rodrigues. Fachin argumentou que o tema já “está sendo regular e devidamente enfrentado” pela presidência do Supremo.
O ministro viu um conflito entre as ordens dos dois colegas e afirmou que o momento exige a derrubada de ambas as decisões. Com isso, na prática, Rodrigues segue no posto de diretor-geral da PF.
