Damares pede que TCU e MPF investiguem governo federal por falta de livros em Braille para alunos cegos
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem o governo federal pela falta de livros em Braille para alunos cegos ou com baixa visão. Essa é a primeira vez desde a criação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), há quatro décadas, que o ano letivo começa sem o material.
'Braille zero': pela primeira vez, MEC deixa 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos no início do ano letivo
Próximo a Haddad e número 2 do MEC: saiba quem é o favorito para assumir a pasta após a saída de Camilo Santana
A denúncia, publicada nesta segunda-feira em reportagem do GLOBO, foi feita pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa o setor que produz conteúdos desse tipo, e confirmada pelo Instituto Benjamin Constant, órgão federal vinculado ao próprio MEC que oferece ensino especializado a esse público.
— Não haverá recursos para a produção, publicação e distribuição de livros em Braille e em tinta ampliada. O prejuízo nas escolas será enorme. Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego. Ele já tem a limitação da falta da visão: esse estudante aprende ouvindo e com as mãos. Se você não dispõe desse instrumento o aluno terá um déficit cognitivo irrecuperável — afirmou Mauro Conceição, diretor-geral do Instituto Benjamin Constant.
Procurado, o Ministério da Educação (MEC) alegou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) “possui contratos vigentes que asseguram o atendimento” a esses alunos, mas não respondeu diretamente sobre a entrega dos materiais em Braille.
Ao MPF, Damares pede para a instauração de um inquérito civil público; a apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por omissão dolosa ou gravemente culposa, com a identificação das autoridades responsáveis; a avaliação da existência de dano moral coletivo e dano educacional estrutural; e o acompanhamento da regularização imediata da política pública, com exigência de cronograma, garantia orçamentária e mecanismos de governança que assegurem a continuidade do fornecimento de material acessível nos exercícios seguintes.
Já ao TCU, ela pede a avaliação da regularidade do planejamento, da execução orçamentária e da governança administrativa do MEC e do FNDE a respeito da compra dos livros em Braille; a verificação de eventual omissão administrativa, desvio de finalidade ou falha estrutural de gestão, com impacto sobre a efetividade da política pública; e a apuração de eventual responsabilidade de gestores públicos, caso constatada irregularidade ou dano ao interesse público.
Entenda o caso
Mais de 45 mil alunos cegos ou com baixa visão vão começar hoje o ano letivo sem acesso a livros didáticos em Braille, sistema de escrita tátil em papel relevo voltado para deficientes visuais, de acordo com a Abridef. Os materiais em Braille são considerados essenciais para a alfabetização e acompanhamento escolar desse público. A situação afetaria estudantes tanto de turmas regulares quanto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos ensinos fundamental ao médio.
'São Paulo Horror Story': Esquerda ironiza Nunes após superlotação e caos em megablocos no Centro de SP
'Finalmente a verdade': Pai de Victoria Natalini desabafa após STJ condenar escola por morte em excursão
Segundo a Abridef, é a primeira vez desde a criação do PNLD em que não houve cronograma oficial nem garantia orçamentária específica para livros acessíveis em um ano letivo.
O presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, diz que não há alternativa adequada para a alfabetização de crianças com deficiências visuais além do próprio Braille:
— Quando uma criança aprende a ler e escrever, ela vê a letra “A” ou “B” e a associa a um som. O Braille funciona da mesma forma, mas a construção simbólica acontece pelo tato, assim como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) funciona para a pessoa surda. Sem ele, você forma um analfabeto funcional. O livro digital é complementar, ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita.
Nas contas da associação, o custo estimado para atender todos os alunos cegos com livros em Braille é de aproximadamente R$ 40 milhões, o que representaria menos de 1% do orçamento anual do PNLD, que supera R$ 5 bilhões. Para a Abridef, a indisponibilidade do material didático adequado trata-se de uma decisão política, não financeira:
— Enviamos uma série de ofícios ao governo federal. Nunca recebemos uma resposta clara dizendo que a ausência do Braille fosse uma questão orçamentária. Esse sistema é a principal ferramenta de autonomia da pessoa cega. Inclusive, agora em janeiro, o Braille foi reconhecido como patrimônio cultural pela Unesco. É a ferramenta ideal de letramento para deficientes, e o Brasil está indo na contramão disso.
O número de 45 mil estudantes cegos em idade escolar é mensurado pela associação a partir de dados do IBGE. No entanto, apenas 7.321 estão identificados nos sistemas do MEC, que utiliza informações do Censo Escolar, do Inep. Desses, 3.500 — menos da metade — teriam recebido os livros adaptados em 2024. Ou seja, mesmo em anos considerados regulares mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam de fora da política pública. Agora, se nada mudar, nessa pequena parcela será atendida.
O MEC afirma que o edital para materiais didáticos em Braille voltados para o atendimento aos estudantes da EJA em 2026 está em andamento, “de acordo com as demandas apresentadas pelas redes de ensino”. A pasta sustenta ainda que “o FNDE possui contratos vigentes que asseguram o atendimento aos estudantes cegos e com baixa visão, conforme os dados do Censo Escolar e a adesão dos entes federados ao Programa”